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Projeto obriga cadastro na venda de chip para celular GSM

Postado em: 09/11/2007, às 21:46 por Redação

Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que obriga as operadoras de celulares a cadastrar, na venda ou distribuição de chips, os números da cédula de identidade, do CPF e do aparelho telefônico do comprador, que deve apresentar nota fiscal.

O autor da proposta espera que o cadastro iniba a indústria do roubo de celulares, que causa prejuízos ao consumidor e ao setor de telefonia, em virtude das altas faturas geradas por ligações irregulares. Na opinião dele, o sistema GSM facilita o uso de celulares roubados. ?Isso porque o chip é o cérebro do celular e pode ser usado em qualquer aparelho, inclusive nos roubados?, explica Russomanno.

Hoje, para habilitar celulares CDMA e TDMA é necessário apresentar a nota fiscal do aparelho, o que não ocorre no sistema GSM, no qual o registro está no chip, e não no aparelho. Russomanno observa que a tecnologia GSM é a que mais cresce no Brasil, com aumento de 227,1% de 2002 a 2004. O sistema abrange 65,59% da base de celulares do país.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

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