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Menos de 1% das lan houses do país possui alvará de funcionamento

Postado em: 10/03/2010, às 11:50 por Redação

Pesquisa realizada pela Fundação Padre Anchieta aponta que existem cerca de 108 mil lan houses no país, das quais menos de 1% possui alvará de funcionamento. O relatório foi divulgado na terça-feira, 9, durante a primeira reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir as regras para casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet.
O estudo mostra que lan houses e telecentros respondem por quase 60% do acesso à internet no país, o que significa cerca de 38 milhões de usuários, sendo 24 milhões das classes C, D e E.
Segundo a coordenadora da Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta, Ana Ralston, é importante esse movimento pela legalização. "Temos de trabalhar para que esses espaços viabilizem o exercício da cidadania no país. Somente as lan houses respondem por quase 48% dos acessos à internet", disse.
Já segundo estudo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o número de pessoas que acessam a internet por meio de lan houses no Brasil é o mesmo de usuários residenciais de web, ou seja, cerca de 28 milhões. A pesquisa revela que o percentual de brasileiros que usam internet em casa aumentou de 43%, em 2008, para 50%, em 2009. Citando o relatório, Alexandre Barbosa, gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), que faz parte do CGI.br, salientou que no mesmo período de comparação houve "pequeno decréscimo do uso em lan house", que caiu de 58% para 54%.
O presidente da comissão especial das lan houses, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a legalização dos estabelecimentos que oferecem acesso à internet vai possibilitar a criação de financiamentos públicos para o setor, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço e ampliar a inclusão digital.
O relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), reforçou a importância da formalização das lan houses. "Somente a legalidade oferece retaguarda de legitimação e abre oportunidades para esses centros obterem apoio público", observou. Para ele, a primeira audiência pública do colegiado deixou claro que o trabalho deverá "incentivar a ampliação das lan houses como pólo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania".
Criada em dezembro, a comissão vai analisar o Projeto de Lei 4361/04, que estabelece limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores. A próxima reunião está marcada para o próximo dia 16. As informações são da Agência Câmara.

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