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SindiTelebrasil quer adiar Marco Civil; Bernardo quer que empresas formalizem preocupações
terça-feira, 10 de julho de 2012 , 19h10 | POR REDAÇÃO

Na tentativa de adiar a votação do Marco Civil, o SindiTelebrasil conseguiu convencer um deputado a pedir vistas do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Com isso, é provável que a votação do texto fique para agosto, já que na próxima semana o Congresso Nacional entra em recesso.

A informação é do diretor presidente do sindicato, Eduardo Lev y, que juntamente com outros executivos das teles participou de uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto e reforçar a necessidade de um novo adiamento na votação. Levy não informou o deputado que irá pedir vistas.

O principal ponto de discordância das empresas e que também tem gerado questionamentos dentro do próprio governo diz respeito ao papel do CGI.br atribuído por Molon no Marco Civil. Segundo o texto, caberia ao CGI editar "recomendações" sobre os casos em que as teles poderiam discriminar ou degradar o tráfego. Para o SindiTelebrasil, o CGI não teria competência legal para estabelecer normas por não ser um órgão de Estado. "A Anatel é a agência reguladora de Estado e o CGI são 21 membros que representam os seus interesses. Aquilo que a Anatel já regula hoje é bastante suficiente para garantir a qualidade da Internet no Brasil", argumenta ele na saída da reunião com o ministro.

Levy foi questionado sobre a competência legal da Anatel para estabelecer regras sobre a Internet, uma vez que a agência deve se limitar a atuar sobre a infraestrutura. Na sua visão, ao estabelecer regras sobre a infraestrutura, a Anatel estaria indiretamente determinando como seria o comportamento dos dados trafegados nas redes.

Mas não é só o novo papel do CGI que desagradou as empresas. A redação do artigo 9º também impediria que no futuro as teles pudessem criar serviços diferenciados, como por exemplo, planos específicos para quem faz muito download. Para Levy, o conceito de neutralidade de rede deveria ser menos restritivo para que a lei não engessasse inovações nessa área. "O artigo 9º nos parece quase perfeito. Queríamos que ficasse clara a possibilidade de se poder adminstrar mais eficientemente as redes brasileiras", disse o executivo.

Outra questão colocada pelas empresas a Paulo Bernado foi prazo exíguo em que o relatório do Molon foi debatido com a sociedade. O relatório foi apresentado na última quarta, 4; recebeu contribuições até a sexta, 6 e seria votado já nesta terça, 10, mas a sessão foi cancelada e remarcada para a próxima quarta, 11.

Formalização

Segundo apurou este noticiário, na conversa com o ministro Paulo Bernardo as teles receberam do Minicom a sinalização de que o projeto não seria votado antes do recesso. O ministro ouviu das empresas a preocupação de que a amplitude do projeto de neutralidade porposto por Molon possa engessar futuras inovações e modelos de negócios alternativos, e teria proposto às teles que aproveitem esse intervalo na votação para formalizarem junto ao relastor e ao próprio ministério todas as suas preocupações sobre a questão da neutralidade para que essa discussão possa ser aprofundada a partir de agosto. Ainda segundo interlocutores, para o Ministério das Comunicações já é certo que não haverá mais nenhuma atribuição de papel para o CGI que possa interferir minimamente na atividade reguladora das redes de telecomunicações.

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