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Projetos setoriais ainda vivem em limbo ministerial

Postado em: 10/08/2005, às 20:27 por Samuel Possebon

Ficou para a próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 17, a reunião entre vários ministros, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Lula para discutir o futuro de diversos projetos que estão hoje vinculados à Casa Civil e que passam pelo setor de comunicações e inclusão digital. Os dois pontos mais relevantes para o setor são o projeto PC Conectado e a Lei de Comunicação Social. Não existe uma definição clara sobre o que acontecerá.
A ministra Dilma Rousseff deve ouvir os argumentos que sustentam a manutenção dos projetos na Casa Civil antes da reunião ministerial para formar uma posição. Isso pode acontecer até a próxima segunda, 15. Do outro lado, está a vontade de Hélio Costa, ministro das Comunicações, de passar a coordenar os dois temas. De um lado, pesa o argumento de que são assuntos de caráter interministerial, que afetam diferentes áreas do governo. De outro, está a defesa de um Minicom forte e que possa efetivamente definir as políticas que afetarão a sua área. Hélio Costa voltou a reafirmar nesta quarta, 10, o desejo de trazer para sua pasta projetos governamentais de inclusão digital e da legislação ampla do setor de comunicações.
A questão do PC Conectado é ainda mais complicada porque há quem defenda que o projeto fique sob a batuta do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Há ainda argumentos de que politicamente seria melhor afastar temas polêmicos (e a Lei de Comunicação Social é um deles) de perto do presidente da República. Por outro lado, o próprio presidente Lula preferiu tirar a Lei de Comunicação dos ministérios para blindá-los de pressões e evitar atropelos como os ocorridos no projeto de criação da Ancinav, que era coordenado pelo Ministério da Cultura.

Temas paralelos

Outros assuntos complexos que ainda dependem de definição dizem respeito aos projetos do Sistema Brasileiro de TV Digital e, principalmente, em relação ao rádio digital. No caso do tema TV digital, o principal desafio imediato é acertar o substituto de Augusto Gadelha no comando do Grupo Gestor. Esse nome dará o perfil dos trabalhos daqui por diante. Se for alguém alinhado com o projeto atual, mantém-se a tendência de tratar a TV digital como uma política de governo voltada para o desenvolvimento de tecnologia nacional e inclusão digital. Mas não se exclui a possibilidade de um gestor que conduza as pesquisas para um fim ou para uma simplificação, de modo a que fiquem restritas apenas a aplicações. Hélio Costa, logo que assumiu, mostrou-se receoso em relação ao desenvolvimento de uma tecnologia nacional. Depois refez suas declarações e defendeu o desenvolvimento de tecnologia nacional, mas com racionalidade no uso de tecnologias já desenvolvidas no mundo.
Na área do rádio digital, o desafio é grande e o potencial de problemas maior ainda. Isso porque Hélio Costa entende os argumentos dos radiodifusores de que a digitalização do rádio é uma simples evolução tecnológica, como foi a digitalização dos telefones celulares. Com base nessa leitura, emissoras de rádio preparam já para setembro o início de testes com o padrão IBOC, que não prevê remanejamento de freqüências nem interfere nas transmissões analógicas. As emissoras, naturalmente, querem firmar uma posição em defesa deste padrão. Mas setores do governo querem calma na definição do rádio digital e defendem o estudo de outros padrões e o início das transmissões de rádio digital por segmentos marginalizados da radiodifusão, como as ondas curtas, buscando não a simples evolução tecnológica, mas um novo modelo que permita a entrada de novos players e a revitalização de setores enfraquecidos.
Como não existe nenhum decreto nem diretriz política sobre o que fazer com o rádio digital, os personagens desse mercado estão tentando ganhar rapidamente espaço e demarcar posições, tanto entre radiodifusores quanto dentro do próprio governo.

Software livre

Outro ponto relevante que envolve as políticas traçadas sob a Casa Civil mas que afetam questões de comunicação e inclusão digital é a adoção do software livre, até aqui tida como uma das bandeiras do governo na questão da tecnologia da informação. Sérgio Amadeu, maior defensor do tema e que presidia o Instituto de Tecnologia de Informação (ITI), vinculado à Casa Civil, deixou o cargo. Especula-se que Amadeu tenha se desgastado com setores do governo que não encampam a tese do software livre. Mas fontes próximas ao ITI dizem que a política do software livre será mantida como uma diretriz governamental. Deve assumir no lugar de Amadeu o atual diretor de infra-estrutura de chaves públicas, Renato da Silveira Martini.

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