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Novo código de conduta do MEF Latam incluirá combate a conteúdo pirata

Postado em: 10/11/2011, às 19:20 por Fernando Paiva

O capítulo latino-americano do Mobile Entertainment Forum (MEF) está preparando uma nova versão de seu código de conduta. Entre as novidades está o combate à oferta de conteúdo pirata e serviços de valor adicionado sobre redes celulares. A entidade vai propor às operadoras que punam com multas ou até mesmo com rescisão de contrato aqueles parceiros que utilizem conteúdo digital não licenciado. Na Internet é possível achar facilmente a oferta de ringtones, de músicas e até de filmes piratas por parte de provedores de conteúdo móvel, muitos deles sediados no exterior e conectados indiretamente às operadoras brasileiras, às vezes via empresas de clearing internacional, relata o advogado Rafael Pellon, que auxilia o MEF na redação do novo código. Em muitos casos o conteúdo ilegal é oferecido pela web como isca para atrair o consumidor a fazer a assinatura de um serviço móvel. A entidade está em contato com o IFPI (International Federation of the Phonographic Industry), órgão internacional que representa grandes gravadoras e estúdios de cinema no combate à pirata. Quaisquer ocorrências identificadas no Brasil envolvendo a oferta de conteúdo móvel serão encaminhadas ao IFPI pelo MEF.

Esta será a segunda versão de um código de conduta local redigido pelo MEF. A primeira foi publicada no fim do ano passado, logo após o envio de um ofício da Anatel com uma série de exigências às operadoras quanto à venda de assinatura semanal de conteúdos móveis por SMS. A nova versão está em fase final de negociação entre os membros do MEF e deve ser publicada nas próximas semanas. A intenção é rever o código de conduta uma vez por ano. "A primeira versão foi muito bem aceita e serve de base hoje em dia nas negociações. Acreditamos que a autorregulamentação, por poder ser revista mais rapidamente, acompanha melhor a evolução da tecnologia", avalia Pellon.

Outras novidades

O novo código incluirá também regras referentes a conteúdo infantil, como, por exemplo, a proibição de imagens violentas. Quando se tratar de publicidade voltada para o público infantil, o MEF propõe que as empresas sigam as mesmas determinações do Conar.

Haverá também modificações na fraseologia das ofertas, com novas sugestões para cada tipo de serviço sobre as informações que devem estar contidas nas mensagens de sistema enviadas aos usuários. Outra mudança acontecerá no fluxo de assinatura de serviços via WAP, que passará a incluir uma confirmação por SMS.

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