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Abinee alerta para o risco de retrocesso com o fim da Lei de Informática

Postado em: 11/05/2017, às 21:22 por Redação

"Seria um erro estratégico se o Brasil abrisse mão de uma política industrial como a Lei de Informática". A afirmação é do presidente da Abinee, Humberto Barbato, que participou nesta quinta-feira ,11, de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir o contencioso da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou políticas industriais adotadas pelo Brasil.

Segundo ele, mesmo em um contexto de crise fiscal, este tema deve ser prioritário no País, pois decidirá como se dará o futuro da economia brasileira na era digital – caminho este sem retorno. "Este debate é fundamental para que haja uma caixa de ressonância sobre a importância da política industrial".

Para Barbato, o que está em discussão é a forma da Lei de Informática e não a sua essência. "Esta deve ser mantida para preservar as conquistas alcançadas até aqui e permitir avanços, acompanhando o dinamismo característico do setor".

Em sua apresentação, o presidente da Abinee destacou que a política adotada pelo Brasil está alinhada ao novo consenso sobre política industrial que vem sendo praticado por diversas nações, segundo estudo recente divulgado pela OCDE.

O trabalho do organismo mostra que alguns países, como Reino Unido e Itália, lançaram recentemente programas que visam a ampliar a capacidade de suas indústrias de realizar atividades de P&D e inovação. Por sua vez, França, Holanda e Estados Unidos adotaram, em suas estratégias nacionais de ciência e tecnologia, enfoques setoriais que combinam subsídios e financiamento de capital próprio e incentivo fiscal.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o enfoque destas políticas prioriza o vínculo entre empresas, universidades e outros atores do sistema. Além disso, promovem o apoio tecnológico, o apoio ao empreendedorismo e a atração de multinacionais estrangeiras. Também fortalecem o papel das empresas domésticas e as cadeias globais de valor. "Ou seja, nada muito diferente do que o Brasil pratica com a Lei de Informática. Se todos esses países podem ter uma política industrial, por que não podemos ter a nossa?", indagou.

Barbato afirmou que a Lei de Informática tem sido fundamental para a atração dos principais players mundiais do setor de tecnologia da informação, que geram empregos de qualidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e inserem o País na cadeia global de valor. "Contribui também para a criação de um ecossistema que envolve empresas de capital nacional", acrescentou.

Durante a audiência, requerida pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e que contou com a participação de diversos representantes dos setores público e privado, o presidente da Abinee salientou que a Associação não tem medido esforços para contribuir com o governo brasileiro no suporte jurídico e na busca de informações que embasaram a defesa do Brasil na OMC, bem como na apresentação de propostas visando o aperfeiçoamento da politica industrial.

Após a condenação, em paralelo à apelação cabível ao País no contencioso, a Abinee criou um grupo de trabalho que está se debruçando em soluções alternativas, dentro dos parâmetros do órgão multilateral, mas que garantam a continuidade da política. "Em breve, vamos encaminhar uma primeira proposta alternativa para a Lei de Informática, com foco na questão tributária", disse.

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1 Comentário

  1. Luiz Franca disse:

    Continuem a correr atraz de patos s amarelo idiotas,agora ja era.

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