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Bedran diz que há estudos sobre regulamentação para Internet

Postado em: 11/08/2008, às 21:44 por Samuel Possebon

Durante o debate de abertura da ABTA 2008, evento de TV por assinatura que começou nesta segunda, dia 11, em São Paulo, o conselheiro da Anatel Antônio Bedran tocou em um tema extremamente polêmico para empresas de telecomunicações: a possibilidade de estabelecer um serviço público inerente à oferta de banda larga. "Essa discussão, de certa forma, foi colocada quando houve a consulta pública do Serviço de Comunicações Digitais (SCD). Estamos discutindo sim a Internet como serviço público, mas não algo no lugar do STFC. É uma ação conjunta com o Executivo, para melhorar a oferta de banda larga". Ele disse que é um assunto ainda no começo e que passa necessariamente pelo governo. "A possibilidade de criar novos serviços públicos foi dada ao presidente da República pela Lei Geral de Telecomunicações", disse.
A colocação foi motivada por conta de uma pergunta sobre como a agência observava o que se passou com a rede de dados da Telefônica, que após uma pane ficou 36 horas fora do ar. Vale lembrar que no início do ano o conselheiro Antônio Bedran já havia se manifestado sobre a possibilidade de uma revisão das regras do serviço de comunicação multimídia (SCM), que hoje disciplina a maior parte da oferta de serviços de Internet.

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