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Advogado processa Apple por restrição à concorrência

Postado em: 11/10/2007, às 21:05 por Redação

Um advogado entrou nesta semana com um processo contra a Apple, alegando que a exclusividade da AT&T para a venda do iPhone constitue-se em restrição à concorrência. A ação foi movida no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. Este é o segundo caso relacionado ao iBrick, que é como os blogs, sites e comunidades de relacionamento se referem ao aparelho, e cujo significado é ?tão útil como um tijolo?. Na sexta-feira (5/10), um morador da Califórnia, Timothy Smith, impetrou uma ação semelhante no tribunal do estado, segundo informa o jornal The New York Times.

Max Folkenflik, o advogado que impetrou a ação, diz que a Apple está agindo ilegalmente ao vincular a venda do iPhone, e do próprio software do aparelho, aos serviços de telefonia móvel da AT&T. Outros telefones, argumenta ele, estão disponíveis livremente e por um preço menor. ?E mesmo aqueles que estão ligados a determinada operadora têm um preço mais baixo. Mas com o iPhone o usuário não têm escolha?, completa.

O argumento do advogado é que a Apple estabeleceu um domínio no mercado e que a venda casada do iPhone com os serviços da AT&T impede a concorrência. Mas, mesmo com o sucesso de vendas do aparelho, a Apple ainda é uma concorrente menor no vasto negócio de telefone celular, e este pode ser um obstáculo difícil para Folkenflik. Ele diz, no entanto, que pretende argumentar que o iPhone tem um mercado distinto dos demais smartphones.

O advogado alega também que o software de atualização deficiente da Apple faz parte de um plano deliberado, em vez de ter ocorrido inadvertidamente, como afirmou a Apple. Como prova, Folkenflik diz que peritos em computador contratados por ele notaram a existência de uma "lista branca" de aplicações aprovadas pela Apple no novo software de atualização. Ele argumenta que o único objetivo disso seria, deliberadamente, bloquear programas que não estejam na lista. O advogado alega que isso é uma violação e transgressão à lei.

Erica Sadun, que tem escrito sobre hackers do iPhone para um weblog não oficial da Apple, disse que essa lista branca tinha efetivamente sido descoberta. Esse atributo é fácil para os hackers obterem, diz ela, porque eles pode simplesmente acrescentar outras aplicações à lista. Mas, para Folkenflik, pode ser uma valiosa peça de provas.

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