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MPF-SP recomenda a operadoras respeitarem direito à informação do cliente

Postado em: 12/03/2010, às 15:28 por Redação

As operadoras de telefonia móvel TIM, Vivo, Claro e Oi terão de orientar os funcionários de suas lojas conveniadas ou franqueadas no estado de São Paulo a informarem e especificarem aos clientes os motivos para uma eventual negativa à contratação de determinado plano de serviço. Essa foi a recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) aos presidentes das companhias.
O órgão também solicitou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que assegure a fiscalização da recomendação às operadoras. Segundo o MPF-SP, a requisição "é fruto de uma série de denúncias de cidadãos enviadas ao órgão, informando que ao tentarem contratar serviços de telefonia móvel no estado de São Paulo não foram informados das razões da recusa por parte das operadoras de telefonia celular".
Na visão do procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor da recomendação, as operadoras têm todo o direito de recusar um cliente, mas o cidadão também tem todo o direito de saber por qual motivo foi impedido de contratar o serviço.
"É de fundamental importância que a operadora informe o motivo da recusa ao cliente, pois tivemos até denúncia de uma pessoa que não conseguiu contratar o serviço por ter sido vítima de clonagem do seu CPF. A empresa não disse o problema ao cliente, que só descobriu mais tarde", ressaltou Dias. Ele disse ainda que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico as informações claras e precisas sobre produtos e serviços.
As operadoras têm 60 dias para esclarecer que providências foram tomadas para cumprir a recomendação do MPF.

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