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Assinada portaria que institui padrões do governo eletrônico

Postado em: 12/07/2005, às 21:04 por Redação

Quase cinco meses depois consolidar a versão 1.0 do e-Ping (a arquitetura de padrões de interoperabilidade de governo eletrônico), após consulta pública junto à sociedade civil no ano passado, o governo federal finalmente instituiu o padrão que deverá ser utilizado pelos diferentes órgãos para troca digital de dados e informações. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de terça, dia 12.
Para planejar e apoiar a sua implantação no governo agora será formada uma coordenação com representantes de diversos órgãos. A norma vale para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o padrão vai garantir o fluxo contínuo das informações por meios eletrônicos e, ao mesmo tempo, simplificar a vida do cidadão e fazer com que os serviços se tornem mais ágeis e fáceis de serem usados.

Justiça

Um dos primeiros projetos será a integração total das bases criminais do país pertencentes ao Sistema de Informações do Ministério da Justiça – o Infoseg. Com a inovação, dados sobre indivíduos criminalmente identificados ganharam atualização on-line acessíveis 24 horas por dia. O Infoseg passou a integrar informações de Segurança Pública, da Justiça e dos órgãos de fiscalização de todo o país referente a indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, veículos, condutores, entre outros.
O projeto foi idealizado em 1995 para melhorar a segurança pública no Brasil, mas esbarrava no alto custo do investimento previsto, estimado na época em cerca de R$ 4 bilhões para compra de equipamentos, softwares e pagamento de licenças. Devido a essa dificuldade, no final de 2003, apenas quatro estados atualizavam parcialmente suas informações no sistema. A meta agora é integrar todos os 27 estados ainda neste ano. Com a adoção dessa arquitetura de governo eletrônico, os custos se reduziram para R$ 8,5 milhões utilizados na aquisição de equipamentos, ampliação da velocidade da rede e modernização da infra-estrutura física.

Cartórios

A próxima etapa consiste na implantação da arquitetura e-Ping para integração dos cerca de 18 mil cartórios brasileiros. No final de junho o Ministério do Planejamento e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmaram um convênio para a troca de informações entre os diferentes cartórios para beneficiar cidadãos, empresas e o próprio governo.
Ele vai possibilitar que mesmo sistemas com aplicações diferentes possam gerar e trocar informações em tempo real. Entre as principais vantagens previstas pelo convênio estão a redução de fraudes e de erros e a aceleração no processamento de informações, possibilitando uma comunicação mais rápida de registros de nascimentos, falecimentos, e de imóveis, entre outros.

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