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Julgamento de ação da Microsoft contra Motorola pode nortear decisões futuras

Postado em: 12/11/2012, às 11:42 por Redação

A Microsoft e a Motorola Mobility serão ouvidas ao longo desta semana em uma corte em Seattle, nos Estados Unidos, em um processo envolvendo patentes que, segundo observadores do mercado, vai delinear litígios futuros entre empresas de tecnologia. A ação, uma das sete em andamento travada entre as empresas, decidirá o quanto uma detentora de propriedade intelectual pode pedir em caso de quebra de patentes-padrão da indústria.

As companhias cujas tecnologias são designadas como “padrões essenciais” são obrigadas a licenciá-las em condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias", conhecidas como termo Frand, na sigla em inglês, que garante o acesso a uma tecnologia a possíveis competidores. No caso da Microsoft contra a Motorola, a gigante de software acusa a rival de pedir um preço muito alto para registros enquadrados nesta categoria de patente. A Motorola Mobility, por sua vez, alega que ofereceu à Microsoft os mesmos valores para licenças aplicados para outras empresas de eletroeletrônicos.

De acordo com o The Wall Street Journal, o veredicto será dado pelo juiz distrital James Robart. Ele será detalhadamente acompanhado pelas concorrentes devido à expectativa de que esclareça um ponto continuamente explorado em processos envolvendo patentes, especialmente na área de mobilidade, na qual algumas funções são encontradas em múltiplos smartphones e tablets.

Além disso, o caso levanta a discussão sobre até onde os processos podem barrar a inovação, como no caso da Samsung contra a Apple. A fabricante coreana foi multada pela Corte de San José, na Califórnia, no início deste ano por quebrar patentes de movimentos e funções em telas sensíveis ao toque em dispositivos móveis, pertencentes à fabricante do iPhone. Assim, a decisão de Robart, mesmo que não responda a todas as dúvidas sobre casos semelhantes, pode dar um caminho sobre como a Justiça poderá proceder daqui pra frente.

Na primeira parte do julgamento, o juiz decidirá o que constitui uma licença Frand — a etapa mais importante, por marcar uma jurisprudência para casos futuros. A segunda fase irá encaminhar o caso da Motorola com a Microsoft a um júri, a fim de entender se houve mesmo uma oferta inadequada, violando o contrato dessa categoria de licença.

Segundo o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, Robert Barr, Robart poderá optar por uma porcentagem ou fórmula para determinar os royalties Frand. Ele também espera um parecer sobre o cálculo, aplicado nas vendas dos dispositivos móveis ou um valor predeterminado para as tecnologias em questão.

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