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Acordo de líderes posterga votação do projeto que regula a Internet para a semana que vem

Postado em: 13/11/2012, às 19:50 por Helton Posseti

Não foi desta vez que a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet. Um acordo dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), retirou a matéra da pauta de votações desta terça-feira, 13. Segundo Maia, o Marco Civil voltará à pauta do Plenário da Câmara na semana que vem, sem especificar o dia. "Alguns líderes ainda têm resistência ao tema neutralidade de rede", explicou o relator do projeto, Alessandro Molon, a este noticiário. Ele não especificou quais líderes e nem quis dar uma previsão sobre a nova data de votação. Na próxima semana, as atividades em Brasília devem ser reduzidas por conta do dia da Consciência Negra, dia 20, ocasião celebrada com feriado em alguns estados (ainda que Brasília não tenha a data comemorativa)

Mais uma vez foi a discordância em relação ao texto que impossibilitou que o projeto fosse apreciado. O ponto ainda sem consenso é o artigo nono que trata da neutralidade de rede. O projeto foi pautado na reunião da última quarta, 7, mas a votação foi adiada para esta terça, 13. Na ocasião, atendendo a pedidos do governo, Molon retirou a menção ao CGI e inseriu a determinação de que regulamentação das excessões à neutralidade seria feita pelo Poder Executivo.    
Declarações do ministro Paulo Bernardo, que entendeu que essa regulamentação poderia ser feita pela Anatel, fizeram o deputado voltar parte do texto original; saiu o CGI mas voltou a regulamentação por decreto presidencial.

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