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Conferência em Dubai fracassa após países se recusarem a assinar tratado

Postado em: 13/12/2012, às 21:30 por Bruno do Amaral e Letícia Cordeiro

Pode-se afirmar que a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) fracassou. Apesar dos esforços na reta final do evento em Dubai, as negociações na noite desta quinta-feira, 13, foram encerradas por falta de tempo para maiores deliberações, o que provocou um racha nas delegações entre os países a respeito dos novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs), que sofreram poucas alterações em relação à versão encaminhada mais cedo para a Comissão Editorial. A divisão aconteceu basicamente por causa de um motivo: a inclusão da Internet nas ITRs. Assim, sem mais tempo para argumentos e com a pressão da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para fechar a redação, países opositores optaram por simplesmente não assinar o tratado.

A UIT esperava um consenso para fechar os pontos e encerrar os trabalhos com definições, o que simplesmente não aconteceu. Na sexta-feira, 14, dia de encerramento da WCIT-12 em Dubai, o texto final do tratado com as últimas atualizações de redação dos ITRs aprovadas sem o consentimento de países importantes será lido em plenário e preparado para a cerimônia de assinatura que encerra oficialmente a conferência.

O grupo opositor foi liderado pelos Estados Unidos e contou, até o momento, com adesões de Austrália, Canadá, Estônia, Filipinas, Lituânia, Polônia, Reino Unido e República Tcheca. Além desses, Japão, Letônia, Noruega e Sérvia afirmaram ao final das plenárias desta quinta que no momento não assinariam o tratado com os novos ITRs, mas que gostariam de poder consultar seus respectivos governos e entidades

Consequências

O tratado perde força sem assinaturas de mercados importantes, algo inédito na UIT. Na prática, o que acontece em seguida é que esses países em desacordo não terão voz na implementação de novas diretrizes, no planejamento e na coordenação de grupos de trabalho. Em compensação, eles não serão obrigados a seguir os ITRs nem devem sofrer sanções. Conexões internacionais continuam sendo resolvidas com acordos comerciais, mas as nações que optarem por não seguir as ITRs podem se ver em um limbo, sem definições e padrões de elementos fundamentais das telecomunicações.

Ainda falta o posicionamento de importantes peças do jogo, como a União Europeia, que poderá se manifestar apenas por escrito, nas considerações finais (o Parlamento Europeu já se posicionou contra a interferência da UIT na regulamentação da Internet).

Historicamente, o Brasil sempre assinou os tratados. TELETIME adiantou em outubro que o Ministério das Comunicações estava comprometido em submeter os novos ITRs ao Congresso, mas tudo pode ter mudado. A delegação brasileira, embora tenha sido nada menos do que a quarta maior comitiva, atrás apenas dos Emirados Árabes e dos Estados Unidos e da Nigéria, nesta ordem, teve participação discreta nos plenários nos pontos mais polêmicos, apesar de ter encabeçado o grupo de trabalho sobre o artigo dedicado à segurança – outro ponto cheio de desacordos e controvérsias.

Troca de farpas

O problema foi centrado na Internet e no papel da UIT. Apesar de negar veementemente e sucessivas vezes no período pré-conferência, a entidade acabou mostrando uma inclinação para assumir papel central nas recomendações a serem seguidas, de acordo com os ITRs.

O secretário geral da UIT, Hamadoun Touré, divulgou nesta quinta um comunicado no qual reitera que a conferência não trata de controle da Internet. Mas logo revela que o tratado sobre a web é "uma resolução não-vinculativa que visa promover o desenvolvimento e crescimento da Internet". Touré ainda deixa claro: "É uma tarefa que é central para o mandato da UIT para conectar o mundo".

O representante da entidade ainda tentou alienar a polêmica a respeito da inclusão da web no tratado ao afirmar que "a palavra Internet foi repetida durante toda a conferência" e que ele acredita que isso significa simplesmente que a "realidade atual" é que "as telecomunicações e a Internet estão conectadas inextricavelmente".

A questão é que os ITRs ditam recomendações, mas a soberania de cada País prevalece sobre elas. Assim, a decisão dos Estados Unidos pode ser considerada como um posicionamento político. Tanto que foi emitido um comunicado diretamente da Casa Branca, atribuído a especialistas em cibersegurança, telecomunicações e conselheiros da administração Barack Obama. "Não devemos confundir infraestrutura de telecomunicações com as informações que nelas trafegam. O consenso global por uma Internet livre e aberta é avassalador", diz o texto.

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