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TCU divulga relatório sobre deficiências da TI na administração federal

Postado em: 14/01/2016, às 18:50 por Redação

O setor de Tecnologia da Informação (TI) foi objeto de inúmeros trabalhos realizados pelo TCU ao longo de 2015. A principal foi o relatório com informações da situação da tecnologia da informação na administração pública federal.

O relatório é composto de despesas de TI na administração pública federal, governança e pessoal de TI, lei de informática e dados abertos. Para avaliar a posição relativa do país em temas afetos à TI, foram usados dois índices internacionais.

O primeiro avalia a capacidade dos países em se beneficiarem dos avanços de TI e comunicação para seu desenvolvimento. Os melhores resultados brasileiros foram observados nos indicadores relativos ao uso de TI pelas empresas, quantidade de serviços online, boa participação popular e cobertura de rede móvel. O segundo índice utilizado, de desenvolvimento de governo eletrônico da Organização das Nações Unidas, avalia o desenvolvimento de governo eletrônico de 193 países. Em 2014, o Brasil conquistou o 57º lugar.

O tribunal concluiu que as despesas de TI da administração pública federal têm mantido valor estável desde 2010. Quanto à utilização, o TCU destacou como preocupante o indicador "usuários de Internet", com apenas 50% da população brasileira. Isso representa o limitado número de beneficiados pelos serviços eletrônicos.

O TCU também realizou auditoria para analisar a conduta de empresas participantes de pregões eletrônicos realizados pela União. Em auditoria anterior, que analisou licitações ocorridas entre 2006 e 2010, o TCU encontrou indícios de irregularidades em 16 mil casos. Verificou-se, também, a existência de 31 mil empresas que apresentaram os menores lances nos pregões, mas, ao serem, convocadas pelo pregoeiro, desistiram da licitação. Os valores estimados das contratações cujas licitações apontaram esses problemas somam 4,6 bilhões. Na fiscalização atual, o TCU confirmou a continuidade dessas práticas. As empresas argumentaram, em sua defesa, que não agiram com má-fé e que não haveria danos ao erário. Além disso, ressaltaram que dificuldades operacionais impedem o envio de documentos.

Foi fiscalizada também a gestão de TI na administração pública. O TCU apresentou um relatório de consolidação de auditorias realizadas para avaliar o processo de trabalho de gestão de contratos de TI em órgãos da Administração Pública Federal. A situação dos fiscais e gestores de contratos de TI foi considerada precária quanto ao fornecimento de capacitação técnica, que foi inferior a 50% nos últimos cinco anos.

Quanto ao planejamento da contratação, o tribunal verificou que parte dos controles ainda não estão implantados nas organizações ou apresentam falhas em sua aplicação. O TCU verificou que parte dos controles relativos a monitoramento e ao recebimento dos serviços de TI não está implantada ou apresenta falhas na sua condução. Exemplo disso é a ausência de rastreamento dos serviços prestados, que possibilita o pagamento por serviços não realizados.

O TCU monitorou determinações realizadas em 2013 à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social que visavam a evitar a prescrição de créditos tributários em razão da migração tecnológica de aplicações utilizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SFRB). A migração dos sistemas previdenciários para a plataforma baixa ocorreu em dezembro de 2013, porém o TCU, durante o ano de 2014, continuou a acompanhar os procedimentos adotados na fase de estabilização dos serviços, que foi concluída em maio de 2015. De acordo com o trabalho, foram consideradas cumpridas as determinações realizadas anteriormente.  A contratação de sistemas informatizados também foi fiscalizada pelo TCU em 2015.

Em auditoria de natureza operacional, foram avaliadas a eficácia e eficiência do modelo de contratação de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados adotado na Administração Pública Federal. Em levantamento anterior, foi verificado crescimento da contratação de desenvolvimento de software por meio de métodos ágeis, em oposição a métodos clássicos, no contexto da tecnologia da informação (TI). As instituições analisadas fazem pouco uso de soluções prontas, públicas ou de mercado, contratando, na grande maioria dos casos, empresas para desenvolver softwares que atendam especificamente às suas necessidades.

O TCU também analisou processo de contas anuais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referente ao exercício de 2013. Foi dada ênfase na análise do fluxo de caixa do Serpro, considerando a sua relevância e a importância que esse aspecto teve sobre as contas anuais. O TCU constatou que, nos últimos anos, a empresa tem recebido sucessivos aportes do Tesouro Nacional, utilizados para cobrir suas despesas operacionais.

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