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Governador José Serra anunciará decreto de isenção do ICMS

Postado em: 14/10/2009, às 21:25 por Helton Posseti

O governador José Serra confirmou sua participação na Futurecom nesta quinta, 15. O governador deverá falar sobre o decreto que regulamenta a isenção de ICMS para a prestação do serviço de banda larga em pacotes de até R$ 30.
A regulamentação da isenção do ICMS pelo Estado de São Paulo é vista pelo setor como um indutor de políticas semelhantes em outros estados. Até o momento, apenas o estado do Pará publicou o decreto que regulamenta o serviço, mas nenhuma empresa apresentou seu plano até agora. O problema é que existe dificuldade de definir os pacotes populares porque, em geral, exige-se que ele inclua o modem e o provedor de acesso, dois itens que não estão incluídos na isenção tributária.
Como é pouco provável que o decreto de São Paulo saia diferente do convênio assinado com o Confaz – o que geraria um mal estar político com o órgão – o decreto paulista deverá repetir as mesmas condições que hoje as empresas dizem que inviabilizam a oferta do serviço a R$ 30. Essas condições, basicamente, são a determinação de que esse preço inclua o modem e o provedor e que não exista um prazo de fidelidade maior que doze meses. "Com o modem gratuito e o prazo de fidelização menor que doze meses a conta não fecha", afirma Hugo Janeba, vice-presidente de marketing e inovação da Vivo. Para o executivo um prazo de fidelidade de 36 meses "seria muito mais fácil" para viabilizar o serviço. As teles também temem que o serviço popular possa canibalizar a base com pacotes usuais de banda larga. A expectativa é que pelo menos a Telefônica ofereça um serviço em linha com o que propõe o governo estadual. No Pará, a Oi e as demais provedoras de serviço banda larga ainda não mostraram interesse.

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