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Anatel muda parecer e aprova compra da Way TV pela Oi

Postado em: 14/11/2007, às 21:39 por Redação

A Anatel aprovou a compra da operadora de televisão por assinatura Way TV pela Oi (ex-Telemar), após ter rejeitado a operação em março. O ato que autoriza a transferência do controle societário da operadora mineira foi publicado no Diário Oficial da União. A transferência do controle societário será feita mediante a alienação da totalidade de suas ações para a TNL Participações, pertencente ao grupo Telemar.

O conselho diretor da Anatel aceitou o pedido de reconsideração interposto pela Way TV para obter a anuência prévia com base no artigo 15 da Lei do Cabo, o qual diz que "as concessionárias de telecomunicações somente serão autorizadas a operar serviço de TV a cabo na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço?.

Em março deste ano, a agência havia rejeitado a operação sob o argumento de que o contrato de concessão proíbe uma concessionária de telefonia fixa de ter operação de TV a cabo em sua área de atuação.

A associação das operadoras de TV por assinatura (ABTA) disse que a decisão é uma "afronta" às regras do setor e informou que vai avaliar se entrará com ação na Justiça. "Sem dúvida, a nova decisão, além de causar estranheza em todos os participantes desse mercado, também vem reforçar uma conduta menos objetiva e reflexiva da lei atual para os serviços de TV por assinatura", disse em comunicado.

A Oi venceu leilão da Way TV em julho passado, com a oferta de R$ 132 milhões, e foi a única interessada. A empresa de TV por assinatura atua em Minas Gerais, um dos estados da concessão da concessionária de telefonia.

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