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Câmara adota certificação digital na apresentação de projetos

Postado em: 14/11/2007, às 21:38 por Redação

A Câmara dos Deputados lançou nesta semana o programa de gestão digital de documentos, com o objetivo de fomentar a transparência, reduzir a burocracia, tornar mais ágil o processo legislativo, reduzir gastos e racionalizar o uso de papel e tinta. Uma das metas é passar para o meio digital o maior número possível de documentos. A intenção é também contribuir com os esforços de preservação do meio ambiente ao economizar papel.

Um dos passos a seguir do programa será a eliminação gradativa do fluxo digital-papel para digital-digital. Apenas para se ter uma idéia do que isso irá representar para administração basta dizer que só na página do Departamento de Pessoal (Depes) da intranet da Câmara há 49 formulários a serem preenchidos pelos servidores conforme a necessidade.

Atualmente, mesmo preenchidos digitalmente, eles precisam ser impressos, assinados pela chefia imediata, diretoria e despachado ao órgão competente. Dentro do processo de desmaterialização, o documento será assinado digitalmente e todo o seu fluxo será totalmente eletrônico, eliminado o uso e trânsito de papeis.

O processo já começou e como experiência piloto o pedido digital de férias entre o Centro de Informática e o Departamento de Pessoal será feito por meio do sistema. Dessa forma, inicialmente, cerca de 400 funcionários preencherão o seu pedido que passará para a chefia imediata e diretoria que o assinarão digitalmente e que chegará ao destino, tudo online.

Os dados que integrarão automaticamente à folha de pagamento e o boletim administrativo também serão feitos eletronicamente. Isso significa economia de 18,5 mil folhas de papel para o transporte de documentos. Além de ter menos pessoas envolvidas e minimizar a digitação incorreta, o próprio sistema confere o direito ao benefício, automaticamente.

O projeto prevê a migração dos formulários da Câmara, envolvendo todos os departamentos, para o fluxo eletrônico, inclusive com a integração e automação com outros setores.

No processo legislativo, a economia de tempo, recurso, papel e tinta é muito grande, segundo Fernando Torres, diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin), já que o fluxo de uma proposição começa no plenário passa pela presidência, assessorias técnicas, comissões temáticas até chegar no ?avulso?, cuja proposição, segundo manda o regimento, é distribuída impresso em papel. Se tiver novo parecer, haverá nova publicação, voltará ao presidente, acabando a tramitação na comissão, se for conclusivo, ou no plenário, antes da promulgação ou sanção presidencial. Tudo isso pode ser racionalizado com o fluxo eletrônico.

Hoje, o parlamentar pode inserir no Sistema de Informações Legislativas (Sisleg) sua proposta de projeto de lei e modificar o texto quantas vezes considerar necessário. Para isso, há um editor de texto no qual ele digita a proposta. Mas só a versão final, já impressa, e com um código de barras que funciona como um autenticador, é considerada o documento original. Além disso, o documento original impresso tem que ser apresentado pelo próprio deputado pessoalmente à secretaria da mesa.

O deputado poderá enviar o projeto online pelo Sisleg, direto do gabinete, e autenticar o original, além de autenticar a si próprio como autor da proposição, com duas ferramentas tecnológicas: identificação biométrica e certificação digital. ?A biometria hoje já é usada para identificar o deputado nas votações em plenário. Agora, o parlamentar terá também o certificado digital, aliado à biometria?, explicou Mônica Cerqueira, assessora de Projetos Especiais da Diretoria Geral e gerente do programa.

?Mais que publicidade, queremos dar transparência permitindo que o cidadão tenha acesso ao nosso acervo de onde ele estiver, sem que tenha que necessariamente vir à Câmara. Isto é, queremos democratizar a informação. Além disso, tem a questão da preservação desses documentos. Digitalizando, estamos preservando?, explicou Mônica, que também gerencia o programa.

A emissão de assinaturas digitais destinadas aos deputados foi iniciada em setembro. Os parlamentares já receberam um token, dispositivo que contém a sua assinatura eletrônica pública e privada. Além disso, ele usará um leitor e identificador de impressões digitais. Assim, uma proposição, parecer ou outro documento podem ser disponibilizados ao cidadão pela internet, tanto para simples informação (que não necessita de assinatura digital), como também para integrar um processo. Nesse caso, é preciso que o texto tenha valor documental, para compor um processo judicial, por exemplo. Assim, será preciso que ele contenha a assinatura digital.

Com informações da Agência Câmara.

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