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Camex reduz Imposto de Importação de produtos de informática e telecom

Postado em: 14/12/2011, às 16:21 por Redação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 298 produtos, entre bens de capital, de informática e telecomunicações. Esses itens, que pagam hoje até 16% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, um mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira,13.

De julho de 2001 a novembro deste ano, a Camex aprovou a concessão de 13.208 ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em  2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

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