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Brasil precisa aperfeiçoar marco regulatório para fomentar inovação, diz ministro

Postado em: 15/12/2011, às 16:11 por Redação

Em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira, 15, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, destacou como grandes desafios do país a redução da defasagem científica e tecnológica, a ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de tecnologia de baixo carbono e a promoção da inovação, capacitação de recursos humanos e pesquisa. Segundo Mercadante, o Brasil – terceiro mercado mundial de computadores e quinto de celulares – precisa aperfeiçoar seu marco regulatório para fomento à inovação.

O balanço feito pelo ministro sobre o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) no período 2007/2010 marcou o encerramento das atividades da CCT em 2011. De acordo com o ministro, as conquistas dependeriam ainda de um novo padrão de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico.

Se a intenção do governo é projetar a área de ciência e tecnologia como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro, não só programas viáveis, mas recursos se mostrariam fundamentais. Sobre esse aspecto, Mercadante disse que o corte orçamentário sofrido pela pasta foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que liberou R$ 1,86 bilhão em 2011, um aumento de 52,7% em relação a 2010.

Ciência sem fronteiras

No cenário de investimentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para os anos de 2011 a 2014, o programa Ciência sem Fronteiras ocupa posição de destaque. A projeção de gastos para o período é de R$ 3,4 bilhões, dinheiro que deverá viabilizar a concessão de 100 mil bolsas, das quais 75 mil financiadas pelo governo e 25 mil pela iniciativa privada.

Ciências básicas, engenharias e áreas tecnológicas são o foco da iniciativa, que deverá aperfeiçoar a formação de estudantes brasileiros a partir da graduação – com bolsas de um ano de duração – e tentar atrair jovens cientistas com grande talento e pesquisadores visitantes estrangeiros ao Brasil com bolsas de três anos. A consulta aos editais já está disponível no site www.cienciasemfronteiras.gov.br, informou Mercadante, que também pediu o apoio do Congresso para lançar 2013 como o Ano da Ciência e Tecnologia no país. As informações são da Agência Senado.

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