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Minicom pede aceleração do PGR no Plano Nacional de Banda Larga

Postado em: 16/10/2009, às 15:07 por Helton Posseti

Embora a Anatel tenha representantes nos grupos de trabalho, liderados pela Casa Civil, que estão discutindo o Plano Nacional de Banda Larga, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações acredita que as ações planejadas pela Anatel, notadamente, o PGR, precisam ser consideradas no plano. "É importante envolver a agência nesse processo. Precisa haver um plano de aceleração do PGR. O PGR pode ser uma base interessante para algumas ações desse plano", sugere Bechara.
Consultor voltou a defender a posição do Minicom sobre a participação das empresas no projeto, mas reconhece que a maneira como elas participariam ainda precisa ser discutida. Bechara considera que a troca de metas dos PSTs pelo backhaul e a implantação da banda larga nas escolas são exemplos importantes de como as empresas podem ser inseridas nesse processo. "Não estamos começando nada do zero. Fazer o isolamento da discussão da banda larga na infraestrutura é um grande erro", ressalta. O consultor jurídico também recorreu ao "espírito" da LGT para sustentar a participação das empresas. Para ele, o espírito da lei geral é a competição, motivo pelo qual as empresas não podem ficar fora do projeto. "A rede pública é uma questão que pode e deve ser analisada. A questão é de que forma, como e quem vai operá-la", acrescenta.
Em pouco menos de um mês o Ministério das Comunicações apresenta ao presidente Lula seu projeto para o Plano Nacional de Banda Larga. Esse também é o prazo que o outro lado do governo, do qual participam o Ministério do Planejamento e Casa Civil, tem para apresentar o seu plano. Bechara sustenta que não existe "um plano alternativo". "Não existe nenhum tipo de divergência competitiva entre as propostas. As divergências que existem no governo não são de propostas excludentes. Temos que colocar as cartas na mesa e discuti-las", considera ele.

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