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Países apontam a necessidade de políticas públicas

Postado em: 16/11/2009, às 23:32 por Samuel Possebon

Entre as diferentes experiências internacionais trazidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República ao seminário "Banda Larga 2009", realizado nesta segunda, 16, em Brasília, há pelo menos um ponto em comum. Todos os países viram necessidades de estabelecimentos de políticas públicas voltadas para o fomento e expansão da banda larga entre seus cidadãos.
Segundo Jonathan Aronson, professor da Universidade da Califórnia, o setor de tecnologias de informação e comunicação gira anualmente US$ 4 trilhões no mundo, o que mostra a relevância do setor. Para ele, apenas políticas proativas impulsionarão a competição e a inovação nesse setor. "Políticas precisam olhar para a próxima fronteira, e a banda larga é uma oportunidade para definir essas nossas fronteiras". Ele elencou algumas das principais diretrizes das políticas que estão sendo estabelecidas nos EUA e que devem estar formuladas até o começo de 2010. Preservação da integridade da rede e neutralidade tecnológica e de serviços são alguns dos principais aspectos em discussão. Ele ressaltou que o objetivo do governo Obama é o acesso universal, mas depois explicou a esse noticiário que o sentido de "serviço universal" nos EUA é um pouco diferente do que se adota no Brasil. "Nos EUA, não necessariamente o Estado vai assumir a prestação do serviços, mas irá estimular a competição de modo que o mercado o faça". Ele também ressaltou a importância da mobilidade na definição dessas políticas. O pesquisador pontuou que, historicamente, os "monopólios estatais fracassaram na prestação dos serviços de telecom, mas mercados livres também não funcionaram perfeitamente", disse. Aronson explica que ainda não é prioridade do governo Obama oferecer, por meio de uma estatal, serviços de telecomunicações, mas imposições regulatórias em relação às empresas devem ser colocadas no processo de estabelecimento de políticas.
Europa liberal
Já a Comissão Européia tem diretrizes que priorizam, claramente, a atuação das empresas no atendimento à população. Segundo Paulo Lopes, conselheiro para a sociedade da informação da Comissão Européia, a penetração da banda larga é melhor nos países que têm concorrência entre duas ou mais infraestruturas. Ele lembra que as imposições regulatórias são feitas a partir de um determinado poder de mercado, e que a tendência entre os diferentes países europeus é a redução da atuação pela regulação e ampliação da ação concorrencial. "Teremos uma revisão do quadro regulatório para 2010 que buscará fortalecer os direitos dos usuários, fortalecer agências, promover a gestão eficente de espectro e a criação de uma autoridade regulatória única". Entre as orientações gerais para os países da Comunidade Européia, estão as diretrizes para o nível de intervenção estatal e a destinação dos fundos públicos. "O objetivo é garantir que esses fundos se destinem às regiões não-rentáveis ", diz Paulo Lopes. A agenda digital da Comissão Européia deve ser concluída até o começo do ano.
Rede estatal falhou
Outro modelo interessante discutido no seminário da SAE foi o da África do Sul, onde a opção para uma política de banda larga foi a criação de uma rede estatal de transporte. Entretanto, conforme exposição da pesquisadora Alison Gillwald, o modelo não deu certo ainda. "Os preços continuam sendo os mais altos do mundo e a maior parte do país é servido por uma única operadora", disse, lembrando que a rede sofre dificuldades de investimento e demora de obtenção dos certificados e licenças de operação. "Além disso, o mercado competitivo só foi eficiente no setor móvel e mesmo assim com preços elevados", disse Gillwald. Para ela, o fracasso do modelo sul-africano se deveu, até aqui, ao fato de o governo não ter se preocupado em analisar se a própria regulação cotidiana sobre temas aparentemente simples de telecomunicações, como tarifas, unbundling e interconexão. "A política de banda larga não funciona se a política de telecomunicações não estiver funcionando", diz Alison Gillwald.

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