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STJ amplia serviço de acesso on-line a processos

Postado em: 17/03/2006, às 19:40 por Redação

O esforço de modernização tecnológica, com ênfase na implementação de serviços on-line, segue a todo vapor no Poder Judiciário. No próximo dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá lançar o projeto Conversão e Validação de Documentos Eletrônicos, com o qual pretende facilitar o trabalho de advogados e magistrados e reduzir o tempo de tramitação dos processos

O projeto consiste em converter em textos imprimíveis os arquivos de documentos que estão armazenados em formato PDF e que podem ser acessados através do serviço Inteiro Teor. Dessa forma, os documentos, que antes serviam apenas para consultas, passarão a ter validade jurídica e poderão ser utilizados nos processos. Esse novo formato permitirá que a cópias sejam tiradas pela Internet sejam reconhecidas como documentos oficiais. Os advogados, por exemplo, não precisarão mais reunir grande quantidade de papéis referentes a um processo, tampouco terá que se deslocar até o STJ para tirar uma cópia de determinado documento. Os documentos terão um código para atestar a sua autenticidade.

Além do Inteiro Teor, o projeto engloba outros serviços on-line oferecidos pelo STJ, entre os quais figuram a Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ e o de Decisões Monocráticas. A primeira fase do projeto de Conversão e Validação de Documentos Eletrônicos foi implementada em novembro de 2004, com a conversão do conteúdo do serviço Decisões Monocráticas. O plano, agora, é fazer a conversão dos Acórdãos.

De acordo com STJ o processo de conversão abrange um volume de 382 mil acórdãos e 950 mil decisões monocráticas, correspondendo a um total de quatro milhões de laudas. A previsão é que o trabalho seja concluído em até cinco anos.

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