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Comissão Trabalhista da Califórnia define que motorista do Uber tem vínculo empregatício

Postado em: 17/06/2015, às 20:01 por Redação

A Comissão Trabalhista da Califórnia, nos Estados Unidos, considerou que uma motorista do aplicativo de caronas Uber em San Francisco é funcionária da empresa, e não uma prestadora de serviços autônoma. O órgão concluiu que por estar "envolvida em todos os aspectos da operação" isso configura vínculo empregatício com o serviço.

Em um parecer arquivado no Tribunal Estadual da Califórnia, na terça-feira, 16, a comissária do trabalho Stephanie Barrett rejeitou o argumento de que se trata de um modelo de negócio classificado como economia partilhada e decidiu que a motorista tem direito à indenização. O caso teve início com uma ação movida pela motorista chamada Barbara Ann Berwick, que argumentou a empresa lhe devia dinheiro para cobrir os custos incorridos durante a condução dos usuários do aplicativo.

O Uber sustentou que seus motoristas são prestadores de serviço, e não funcionários, e que o serviço "nada mais é do que uma plataforma de tecnologia neutra".

Com base nas evidências, a Comissão concluiu que o Uber controla as ferramentas que os motoristas usam, monitora seus índices de aprovação e encerra seu acesso ao sistema se os ratings ficarem abaixo de 4,6 estrelas.

A Comissão destacou em um comunicado, porém, que a decisão sobre esse caso em particular não significa que essa é uma interpretação sacramentada. "A avaliação do comissário do trabalho para saber se alguém é um contratante independente do serviço ou um empregado será feita caso a caso, com base nos fatos", diz o comunicado.

Ainda assim, a decisão pode estimular mais reclamações de motoristas do Uber na Califórnia, atuais e antigos, que poderão considerar que são empregados da empresa e, portanto, há o risco de que pleiteiem ter direito a ser indenizados pela empresa. Ela também pode colocar mais lenha na fogueira e dar mais munição para os sindicatos de motoristas que têm pedido a proibição do serviço, na Califórnia e em outros lugares do mundo. Com informações de agências de notícias internacionais.

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