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Justiça autoriza GVT a depositar em juízo parte da tarifa de uso da rede móvel

Postado em: 17/10/2007, às 19:37 por Redação

A GVT passará a depositar em juízo parte taxa que as operadoras fixas pagam para terminar suas chamadas nas redes das operadoras móveis ? mais conhecida pela sigla VUM. O valor atual cobrado pelas operadoras de celular, em torno de R$ 0,40, foi considerado pela Justiça distanciado do modelo de custos apontado pela Lei Geral das Telecomunicações.

A decisão proferida esta semana pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília autoriza a GVT a pagar judicialmente a diferença entre R$ 0,2899 e os valores cobrados atualmente pelas operadoras móveis.

?A decisão demonstra que a ação da GVT tem bons fundamentos e que pode culminar no fim da distorção existente no setor em que, de um lado o consumidor paga um preço irracional e artificialmente alto a cada ligação de telefone fixo para telefone móvel subsidiando a indústria móvel. Por outro lado, a indústria fixa perde dinheiro a cada ligação?, afirma o presidente da GVT, Amos Genish.

A empresa defende que, ao final do processo, a tarifa passe a ter um valor razoável e racional ? em torno de R$ 0,18 o minuto ? o que permitiria às operadoras fixas estabelecerem preços mais acessíveis para o consumidor nas ligações de fixo para móvel. ?Nosso compromisso é repassar ao usuário final parte da redução na tarifa quando o valor definitivo for oficializado em patamares aceitáveis?, ressalta Genish.

A decisão da Justiça é classificada como ?Tutela Antecipada Deferida?, o que caracteriza o regime de urgência do tema, mas como em qualquer ação judicial está sujeita a modificações ao longo do processo. Na ação proposta pela GVT no dia 7 de agosto último, que motivou a autorização para depósitos em juízo, a operadora pede o ressarcimento dos valores pagos retroativos a julho de 2004, data da última homologação da VUM pela Anatel.

A companhia também alega que R$ 0,2899 é o valor em que deixa de ter prejuízo, mas requer a redução para algo próximo a R$ 0,18, conforme apontado por estudo da PricewaterhouseCoopers apresentado pela GVT à Anatel. No último trimestre, a operadora teve R$ 29 milhões de custos com a VUM em favor das operadoras de celular TIM, Claro, Oi, Vivo, BrT GSM, CTBC Celular e Sercomtel Celular.

A decisão da Justiça volta a sustentar a necessidade de realização de uma perícia judicial, conforme já anunciado em decisão publicada em 3 de outubro último. ?Vamos acompanhar cada passo do processo para garantir a defesa da redução da VUM como uma questão urgente no país. Até o final os valores depositados em juízo continuam constando nos nossos balanços como custo de receita, o que deverá ser revertido com uma decisão final favorável?, acrescenta o vice-presidente administrativo-financeiro e de relações com investidores da GVT, Karlis Kruklis.

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