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Assespro, ABES e Brasscom se posicionam e barram sanção da reforma do ISS

Postado em: 18/01/2017, às 18:20 por Redação

Com o intuito de promover e defender os interesses coletivos do setor de TI, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) conseguiu reverter a reforma da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com alguns vetos. Os dispositivos que foram vetados poderiam afetar, diretamente, as empresas de TI e o ambiente de negócios, no Brasil.

Essa conquista foi concretizada a partir de um trabalho intenso de articulação com autoridades do governo e parlamentares. A entidade vem atuando, nos últimos anos, no desenvolvimento de ações políticas com o propósito de influenciar as legislações que impactam no setor de TI.

Representantes da Assespro e de outras entidades do setor de TI, como ABES e Brasscom, participaram o pleito de mudança da legislação, o que resultou na exclusão dos seguintes itens na reforma, o § 4º do art. 3º e inciso III do § 2º do art. 6º, dispositivos que imputam ao contribuinte a atribuição de fiscalizar os entes tributantes, estabelecendo responsabilidade e punições às empresas que tomarem serviços de prestadoras que estejam domiciliadas em municípios que violem a regra de alíquota mínima de ISS.

Além disso, o projeto põe fim à guerra fiscal e, segundo um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as alterações podem gerar uma arrecadação a mais aos municípios de R$ 6 bilhões.

Serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos e congêneres. E passa a ser taxada a elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. A lei complementar prevê também a incidência de ISS sobre serviços como o Netflix e Spotify.

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