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Justiça italiana rejeita apelação da Apple

Postado em: 18/05/2012, às 17:33 por Redação

A Justiça italiana rejeitou o pedido de apelação da Apple e manteve a multa de 900 mil euros, valor referente à soma de indenizações a milhares de consumidores lesados pela falta de informações claras sobre a assistência técnica da marca. A penalidade foi aplicada pela Autoridade Antitruste local, em dezembro do ano passado.

De acordo com o Financial Times, o Código de Defesa do Consumidor italiano prevê suporte obrigatório de dois anos na compra de eletrônicos. Sem essa informação, a Corte Superior de Lazio, na região de Roma, concordou com a postura abusiva da Apple, que cobrava uma taxa extra para oferecer essa garantia por esse período de tempo.

À fabricante, cabe recurso ao Conselho de Estado, órgão máximo de representação do poder judiciário da Itália. Procurada pelo jornal britânico, a fabricante não quis comentar sobre o caso.

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