Converge Comunicações -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Siscoserv será implantado em 1º de agosto

Postado em: 18/05/2012, às 17:39 por Redação

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)  será implantado em 1º de agosto deste ano. A portaria que estabelece os prazos, limites, condições e o cronograma de registro, segundo a  Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 18.

Para ter acesso ao Siscoserv, a empresa terá que obter certificação digital e procuração eletrônica, no caso de exportadores e importadores que quiserem efetuar o registro por meio de representantes legais.

Os serviços que inaugurarão os registros no Siscoserv, a partir de 1º de agosto, serão: serviços de construção; postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, remessas expressas; e manutenção, reparação e instalação (exceto construção), classificados, respectivamente, nos capítulos 1, 7 e 20 da NBS. Os demais capítulos serão incluídos no sistema segundo o cronograma constante do Anexo Único da portaria.

A Lei 12.546, de  14 de dezembro de 2011 (Plano Brasil Maior) tornou obrigatória a prestação dessas informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estão dispensados da declaração os optantes do Empreendedor Individual e do Simples Nacional, desde que não sejam beneficiados por mecanismos de apoio ao comércio exterior.

“O Siscoserv, que é inédito no contexto mundial, aperfeiçoará a orientação e aferição de diversas políticas públicas de estímulo ao comércio exterior de serviços, por permitir uma ampla visibilidade dessas operações e a instrumentalização de outros mecanismos de apoio”, explica o Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val.

Tags:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)



Top