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MPF quer que operadoras parem de enviar SMS aos clientes

Postado em: 18/11/2009, às 14:44 por Redação

As operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, TIM e Oi devem parar de enviar mensagens não solicitadas aos consumidores, seja via SMS ou qualquer outro meio. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) às companhias.
De acordo com comunicado publicado no site do MPF, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também deve exercer seu poder regulador e proibir que as operadoras encaminhem mensagens não autorizadas para os usuários de celular.
Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar. "As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego, enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber", ressaltou o procurador.
O MPF diz ainda que as operadoras utilizam os dados cadastrais de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, ele não tem interesse em receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não são propriedade das empresas e não devem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. "Corremos o risco de uma 'spamização' do celular", destacou.

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