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Processo eletrônico começa a ser implantado em fevereiro

Postado em: 19/01/2007, às 21:13 por Redação

Os Tribunais de Justiça devem começar a implementar o sistema de processo virtual desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já em fevereiro. A informação é do secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, que participou nesta sexta-feira (19/1) de encontro entre técnicos e magistrados, no Rio de Janeiro, para fazer ajustes e definir uma agenda de implementação do processo virtual em todo o país. "Este será o ano da massiva implementação e da consolidação do processo virtual na Justiça brasileira. Esta é uma das prioridades do CNJ para 2007", afirmou.

Para dar uma idéia da eficiência da virtualização dos processos, Tejada citou o caso da dona de casa Regina Albuquerque, de Aracaju. Ela ingressou na Justiça reclamando por danos morais contra uma multinacional por ter seu nome incluído indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa por causa de um cheque sem fundo. Como seu nome continuou no cadastro de inadimplentes mesmo após o pagamento do valor devido, Regina perdeu um financiamento habitacional. Foi o sinal verde que faltava para a sergipana ir em busca de seus direitos. Em menos de um mês, ela foi beneficiada com a sentença: em duas semanas receberá em juízo cerca de R$ 600.

Casos como esse irão se tornar cada vez mais comuns no Brasil, segundo Tejada. A partir deste ano, todas as etapas de processos judiciais serão feitas com o uso de tecnologias da informação e comunicação. Segundo o secretário-geral do CNJ, todos os ajustes legais necessários para a implementação da virtualização foram equacionados no dia 19 de dezembro de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico.

O sistema de gerenciamento do processo virtual foi desenvolvido pelo CNJ, em software livre, e contou com a colaboração e experiência de tribunais de diversas regiões. Baseado no sistema Pro-Jud, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sistema Virtual Nacional, como vem sendo chamado, está sendo distribuído para todos os tribunais do país. Além do desenvolvimento e distribuição do sistema de gerenciamento do processo virtual, o CNJ está fornecendo suporte técnico e equipamentos aos tribunais.

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