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Net e Telefônica podem receber multa milionária do Procon-SP

Postado em: 19/01/2010, às 18:20 por Daniel Machado

Segundo o Procon de São Paulo, as operadoras Net e Telefônica estão entre as nove empresas do Estado que mais infringiram a Lei 13.226/08 e o Decreto Estadual 53.921/08, que proíbem empresas de telefonarem oferecendo produtos e serviços para os consumidores que preencherem seus dados no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing, disponível no site www.procon.sp.gov.br e nos postos do Poupa Tempo. Desde a entrada em vigor da legislação, em 1º de abril de 2009, até 15 de janeiro de 2010, cerca de 330 mil consumidores cadastraram-se com o intuito de não receber mais ofertas de produtos ou serviços por intermédio das centrais de telemarketing. Porém, durante o período, 2.069 pessoas alegaram que diversas empresas não respeitaram seus pedidos de exclusão. As outras sete empresas, além da Telefônica e da Net, que responderão processos administrativos são do setor bancário, hoteleiro, editorial e funerário e poderão ser multadas em até R$ 3,192 milhões conforme o Artigo 57 da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor. Essa multa é estipulada com base em três critérios, que são a receita bruta mensal da companhia, a gravidade da infração e a vantagem auferida pelo ato. "Como as operadoras são companhias de grande porte, pagam o teto, ou seja os R$ 3 milhões", revela Renan Bueno Ferraciolli, assistente de Direção do Procon-SP. Segundo ele, há outras empresas reclamadas, mas somente essas nove companhias concentraram 30% do total de reclamações no período de vigência da lei, por isso estão sendo autuadas. "A aplicação da sanção tem efeito punitivo e educativo", diz. Ele exemplifica. "A Claro, no ano passado, recebeu várias sanções e multas por descumprir a nova Lei do SAC e agora está investindo para incrementar o seu serviço de atendimento", acrescenta.
Posicionamento
Procurada por este noticiário, a Net informou, por meio de nota oficial, que investiu em sistemas e processos para atender as determinações da Lei 13.226/08. Segundo a nota, "as ligações realizadas pelo telemarketing da empresa passam por um filtro e os nomes de clientes que solicitaram inclusão no cadastro de bloqueios são excluídos automaticamente". A Net reforça que respeita a legislação vigente e vai apurar e esclarecer os casos registrados pelo Procon.
A Telefônica informou que não recebeu, até o dia 19, a autuação anunciada pelo Procon-SP, que consta no site da instituição. O comunicado oficial da tele diz que "sem conhecer o teor da autuação, a empresa não tem como confirmar se algum dos consumidores citados pelo Procon recebeu ligações originadas de números que são, de fato, do serviço de comercialização de produtos e serviços da Telefônica". Na nota, a operadora afirma que cumpre integralmente a legislação e os regulamentos setoriais brasileiros e que tomou todas as medidas as medidas necessárias para o cumprimento da lei estadual que trata do tema. A Telefônica garante também que se manifestará sobre o que de fato ocorreu tão logo tome conhecimento do teor da autuação.

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