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Governo português mantém golden share na Portugal Telecom

Postado em: 19/04/2006, às 21:00 por Redação

Apesar do veto Comissão Européia, o governo de Portugal reafirmou a decisão de manter a golden share na Portugal Telecom, maior operadora de telecomunicações daquele país ? que, no Brasil, é uma das controladoras da Vivo. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou hoje, 19/4, que nenhum acionista pode se sentir prejudicado pelo fato de o Estado manter a sua participação especial da empresa.

Para a Comissão Européia, a manutenção da golden share ? correspondente a um lote de 500 ações preferenciais, que dão direito a veto em questões estratégicas, como a aquisição da empresa por uma companhia estrangeira ? fere as normas comunitárias.

A Portugal Telecom foi privatizada em 1996. O ministro salientou que, ao longo desse período, o governo português nunca exerceu o seu direito a veto. Para ele, a golden share deve ser mantida por razões de ?interesse público?.

Em relação ao interesse do grupo português Sonae pela operadora, anunciada em fevereiro, o ministro disse que ainda não sabe qual será a posição oficial do governo. A eventual operação de compra enfrenta oposições. Hoje, cerca de 2 mil funcionários da Portugal Telecom se concentraram em frente à Assembléia Nacional, em Lisboa, para exigir a rejeição da oferta de 11 bilhões de euros feita pela Sonaecom, do grupo Sonae.

Os funcionários protestaram contra a falta de resposta do governo a suas dúvidas sobre o futuro da empresa e entregaram uma moção na residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, exigindo a intervenção do governo, para impedir a venda da Portugal Telecom. Segundo a moção, se a operação se concretizar, pode resultar na demissão de pelo menos 3,5 mil trabalhadores, no fim do sistema de saúde próprio e em um possível colapso do Fundo de Pensões da Portugal Telecom.

Os funcionários também prevêem o aumento de preços e a piora no serviço da operadora, considerando que a Sonaecom teria quase um ?monopólio? do setor. Além disso, acreditam que a Sonaecom não faria os investimentos necessários para modernização e inovação devido a seu endividamento pela compra.

Segundo o texto entregue ao premiê, a Portugal Telecom investe em Portugal cerca de 600 milhões de euros por ano em telecomunicações, é responsável por mais de 33 mil trabalhadores da ativa e aposentados e por seis fundos de pensões.

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