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Setor de telecom quer a regulamentação da convergência

Postado em: 19/10/2005, às 23:31 por Redação

O impacto da convergência no processo regulatório brasileiro preocupa o setor de telecomunicações. Isso, em linhas gerais, é o que deixa expresso documento elaborado por representantes de diversos segmentos da área presentes ao Fórum de Telecomunicações, encontro anual organizado pelo Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicações da Câmara Americana de Comércio (Amcham).

O documento, que será encaminhado aos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, bem como a alguns senadores e à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, aponta que o arcabouço legal e regulatório brasileiro não está preparado para abrigar as mudanças decorrentes da convergência.

Há um consenso entre os representantes do setor quanto à necessidade de se criar, de forma gradativa, uma agência que tenha atribuições nas áreas de telecomunicações, radiodifusão e conteúdo. ?A convergência está gerando a necessidade de mudanças na legislação e o governo tem que definir a sua visão sobre o futuro das telecomunicações no país?, diz Humberto Cagno, presidente do Comitê de Tecnologia de Informação e diretor de telecomunicações da Siemens no Brasil.

Segundo ele, estão surgindo novas ofertas de serviços que não estão contempladas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o que impede que as licenças atendam à convergência. ?A conseqüência disso é que os investimentos ficam retraídos e inibem a entrada de novos atores no mercado?, diz Cagno, ao observar que a oferta de novos serviços demandados pelos usuários fica prejudicada. ?Se as operadoras fixas quiserem oferecer serviços IP, como o de TV, por suas redes, não há nada na legislação dizendo se isso é permitido ou não.?

Por outro, o documento alerta que qualquer mudança na LGT para inserir a convergência deve ser feita com cuidado, para evitar que na revisão sejam perdidas conquistas importantes do setor. A lei, segundo representantes da área, atende à maior parte de suas demandas.

O documento explica que os conteúdos e sua distribuição pela internet tendem a intensificar o desequilíbrio de tráfego das redes projetadas para voz. As formas de acesso ao conteúdo e a criação de serviços, frutos da convergência tecnológica, têm estabelecido um novo paradigma de uso das redes de telecomunicações. Dessa forma, a regulamentação precisa ser adaptada, considerando, em especial, as necessidades dos usuários e dos modelos de negócios.

Um das propostas imediatas do setor neste item é de que a Anatel participe como membro oficial permanente das reuniões do grupo criado pela Presidência da República e coordenado pela Casa Civil, para propor uma Lei Geral de Comunicação de Massa. A experiência da agência e de seus técnicos, segundo o documento, pode representar importante contribuição para o anteprojeto.

Outro assunto importante tratado no documento foi a incerteza com o futuro do modelo do setor de telecomunicações. Há uma preocupação com respeito às leis e aos contratos assinados. Existe um consenso de que é preciso estabelecer políticas de longo prazo para nortear o setor e seus investimentos.

O documento foi elaborado a partir das discussões do 10º Fórum de Telecomunicações, realizado de 18 a 20 de agosto, no Guarujá (SP), reunindo 62 executivos de empresas, associações, órgãos públicos e consultores do setor.

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