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Políticas públicas para o software nacional

Postado em: 19/12/2011, às 12:27 por Redação

O Governo Federal, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) afirmou, em 2011, que era hora de uma legislação que promovesse o setor de software no Brasil. São 40 anos de espera, desde o tempo em que programação de computadores era realizada com cartões perfurados. Nesse período, o Brasil, já teve inúmeras oportunidades de um melhor desenvolvimento para o software brasileiro.
As iniciativas tímidas, pouco privilegiaram, com ações concretas, empreendedores nacionais. Ao contrário, o Brasil se tornou um pólo consumidor de softwares internacionais, muitas vezes, criados por brasileiros que emigraram, para outros países, por não terem ambiente profissional propício em sua terra. Hoje, se desenha uma nova política, que não tem, em seu bojo, o verdadeiro incentivo ao setor de softwares nacionais.
Consolida-se o modelo de desenvolvimento, que exportará empregos e não serviços ou produtos brasileiros, atraindo grandes conglomerados na busca de mão de obra qualificada e, verdadeiramente, transformando o Brasil em plataforma de empregos baratos para grandes empresas internacionais, utilizando nossos melhores talentos. E na seqüência, compraremos o mesmo software ou serviço, ampliando nosso déficit tecnológico. Qualquer coincidência com a formação da tal indústria automobilística brasileira não será mera coincidência. Atrair centros de desenvolvimento de software, de empresas multinacionais, não é investir em pesquisa e muito menos em inovação que poderiam promover o desenvolvimento nacional.
Omite-se o tema educação, estímulo ao empreendorismo, cadeia produtiva ou mecanismos fiscais para qualificar empresas nacionais já estabelecidas. O que se vê, são medidas provisórias urgentes desonerando impostos de grandes indústrias de hardware (MP dos tablets), substituição de impostos, busca de atração de capital estrangeiro, sem nenhuma contrapartida, forçando nossa desindustrialização. Continuaremos consumidores e não criadores de tecnologias.
Parece que o único objetivo aceitável é dar empregos aos nossos jovens que não teriam capacidade de obterem coisas melhores. Ledo engano. O brasileiro pode muito mais do que uma estratégia de submissão tecnológica que nos escraviza! Política pública não é pirotecnia: se faz com educação, planejamento, muita colaboração e trabalho. O Brasil deve incentivar as economias do futuro, como a TI (Tecnologia da Informação), com outras estratégias, além destas citadas, sob pena de, a curto prazo, nossos jovens qualificados, superiores e criativos, nos abandonarem e levarem nossa maior riqueza – a sua própria inteligência, recurso inestimável, para um país aspirante ao primeiro mundo.

Reges Antonio Bronzatti, presidente CETI-RS – Conselho das Entidades de Tecnologia da Informação do RS

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