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Teles querem VoIP desregulamentado, mas dentro da lei

Postado em: 20/03/2006, às 20:31 por Redação

Operadoras de telecomunicações que falaram nesta sexta (17/3) durante o evento de encerramento das atividades do Curso de Regulação em Telecomunições da UnB, mostraram-se todos alinhados na vontade de que se deixe o mercado de voz sobre IP aberto e livre de amarras legais.

Participaram do debate a Brasil Telecom, a GVT e a operadora de TV paga e banda larga Mais TV. Fora a GVT, que já está no mercado de VoIP há mais de um ano, as demais começaram a explorar os serviços no final de 2005.

Todas estão entusiasmadas com os resultados. ?Achamos que o modelo de VoIP é um modelo sem volta e que não deve ser regulamentado além do que já é. O que é preciso é que a agência reguladora fique atenta apenas aos abusos, que já começam a acontecer?, colocou Leonardo Brito, gerente de desenvolvimento da BrT. ?Hoje há prestadores de VoIP que não operam dentro da lei e que não se relacionam com as demais prestadoras de telecomunicações como se fossem operadoras, e isso é grave?.

Ele enumerou exemplos de empresas que não têm licença de STFC ou Serviço Multimídia e que exploram VoIP revendendo tráfego de serviços de DDR e linhas digitais contratadas das teles. ?Esses serviços são vendidos por nós para estas empresas numa relação de operadora e usuário, não em uma relação entre operadoras, e isso cria um desequilíbrio do nosso lado, porque elas entram concorrendo?.

Para a Brasil Telecom, operadores de VoIP precisam estar sujeitos à mesma tributação das operadoras de telecomunicações, às mesmas regras de remuneração de rede, à obrigatoriedade de oferecer interceptação telefônica legal e qualidade de serviço.Se não for assim, é uma relação não-isonômica, prejudicial à concorrência.
Rodrigo Dienstmann, da GVT, vai na mesma linha em relação à regulamentação. ?Os fatores que fizeram o telefone ser regulamentado nos últimos 100 anos não são os fatores que devem fazer o VoIP ser regulamentado?, diz.

Mas a GVT se preocupa com problemas que começam a aparecer em outros países de teles que passaram a priorizar a qualidade de acesso banda larga para determinados serviços. ?Nos EUA, a AT&T cobra do Google para dar acesso melhor às suas páginas. Isso não pode acontecer no Brasil, porque a regulamentação não deixa. É preciso ficar atento?.
Para Hermano Albuquerque, presidente da Mais TV, o serviço só cresce graças à não regulamentação.

?No nosso caso, conseguimos 25% de penetração do VoIP na nossa base de clientes de banda larga. É verdade que a base é pequena, mas isso mostra o potencial?. A Mais TV aposta, agora, na expansão de sua rede banda larga com a infra-estrutura WiMax via MMDS.

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