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Marco civil da internet é adiado pela quinta vez e não tem data para ser votado

Postado em: 20/11/2012, às 23:11 por Redação

Apesar das intensas articulações do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para que o marco civil da internet (PL 2126/11), do qual é relator, fosse votado na sessão extraordinária desta terça-feira, 20, a proposta foi retirada de pauta da Câmara dos Deputados, por meio de requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Antes da sessão, o PTB, o PDT e o PR anunciaram que iriam obstruir os trabalhos devido a não inclusão, na pauta, do projeto que trata do fim do fator previdenciário (PL 3299/08).

Devido ao fato de a votação da matéria ter sido adiada pela quinta vez, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que ele será retirado da lista de projetos a serem votados no plenário e agora não tem data para voltar à Ordem do Dia. Discordâncias de outros partidos em relação ao conteúdo do projeto provocaram a adesão de mais lideranças à obstrução. "Claramente não há acordo. Vamos continuar a discussão sobre a matéria. Quando houver entendimento ela será recolocada em pauta", afirmou Maia.

Nas duas últimas semanas, a matéria já constava na pauta, mas não chegou a ser apreciada. Na ocasião, o relator alegou que pressões dos provedores de conexão teriam impedido o consenso em torno do texto. Um dos pontos polêmicos do texto é o que estabelece a neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores tratariam da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas. Com informações da Agência Câmara.

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