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Receita Federal muda regras da declaração de IR e incentiva envio via dispositivos móveis

Postado em: 21/02/2014, às 19:21 por Redação

A declaração do Imposto de Renda de 2014 terá algumas novidades. Uma delas é que o contribuinte poderá recuperar o arquivo enviado para a Receita Federal por meio de dispositivos móveis — ele ficará disponível em nuvem [em computadores que não são do usuário, mas localizado no Serviço Federal de Processamento de Dados Serviço – Serpro], até que o contribuinte finalize a declaração. O contribuinte também poderá preencher e não enviar, até obter todos os dados disponíveis.

Outra novidade é que o contribuinte poderá transferir informações de arquivos eletrônicos das fontes pagadoras e dos planos de saúde para a declaração sem a necessidade da digitação dos dados, o que evitará erros no preenchimento da declaração.

Segundo a Receita Federal, no ano passado, 7 milhões de contribuintes usaram dispositivos móveis para enviar a declaração, sendo que 90% deles podem fazer a declaração através do aplicativo desenvolvido pelo Serpro e disponibilizado na Apple Store e na Google Play em abril de 2013.

Regras para entrega

A Receita Federal espera receber em 2014 aproximadamente 27 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF). No ano passado, foram 26 milhões. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 21, instrução normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril. A multa mínima para quem não entregar no prazo é de R$ 165,00.

Este ano, as deduções subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64 por dependente. Os gastos com instrução de R$ 3.091,35 para R$ 3.230,46. A contribuição com a Previdência Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. Já as despesas médicas continuaram sem limite dentro das regras do imposto de renda.

Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 25.661,00, em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013. Com informações da Agência Brasil.

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