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Software livre está sujeito às leis de direito autoral

Postado em: 21/10/2005, às 19:04 por Redação

Apesar da idéia corrente no mercado de que software livre é programa grátis, a classificação como livre não o exclui das leis de direito autoral, como qualquer outra criação intelectual. A afirmação, feita em tom de alerta, é da advogada Elisa Santucci, diretora de propriedade intelectual da multinacional Clarke, Modet & Cº, ao observar que todo software está protegido pelo direito autoral assim que é criado. ?Alguns conceitos e regras têm de ser respeitados e, se forem quebrados, os autores estão passíveis de penalidades previstas no código que rege a propriedade intelectual.?

A advogada ressalta que, apesar de software livre ? como o próprio nome diz ? ser um programa disponível para ser um usado, copiado, estudado, modificado, aprimorado e distribuído por qualquer pessoa, a possibilidade de modificações implica que o código fonte esteja disponível. ?Se um programa é livre, potencialmente ele pode ser incluído em um sistema operacional também livre. É importante não confundir software livre com programa grátis porque a liberdade de copiar, modificar e redistribuir independe de gratuidade?, diz Elisa.

A advogada explica que o código-fonte quando nasce já é protegido por direito autoral, que pode ser cobrado ou não. ?A licença de direito autoral vai junto com o software. O responsável pelo software se compromete a repassá-lo com todos os direitos que o mesmo recebeu. Se o responsável recebeu os direitos de modificar o programa, o código fonte vai repassá-lo para terceiros com as modificações tendo os mesmos direitos que o recebeu?, conclui Elisa.

Segundo ela, o objetivo da criação do software livre é disseminar o conhecimento e fazer com que a tecnologia e todos os aprimoramentos naquele programa se propaguem no tempo e no espaço.

Elisa afirma também que em casos de invasões de hackers há uma responsabilidade limitada àquele que repassa o programa que contém vírus. ?É alegável que o responsável não possui a intenção de repassar com vírus, mas de qualquer forma foi culpa do mesmo. É importante tomar as precauções necessárias para não causar danos a terceiros, senão poderá ser responsabilizado por eles?, acrescenta.

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