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Câmara discutirá possibilidade de restrição de capital na Internet

Postado em: 21/10/2009, às 19:34 por Mariana Mazza

As discussões sobre a possibilidade de regulação da Internet continuam ativas no Congresso Nacional. O assunto que deverá entrar em pauta em breve pode afetar fortemente empresas que hoje detém portais na Internet com TVs e divulgação de notícias: as regras constitucionais de limitação do capital estrangeiro impostas às empresas de comunicação se aplicam ou não aos portais da Internet? Para responder a esta pergunta, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram nesta quarta-feira, 21, requerimento para a realização de audiência pública sobre este assunto.
A proposta partiu do próprio presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO). "Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que dela (Internet) se utilizem para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão", explica o deputado em seu requerimento. A questão pode gerar repercussões no PL 29/2007, que pretende atualizar a legislação das empresas de TV por assinatura, permitindo a entrada das empresas de telefonia e criando cotas de conteúdo nacional nas programações.
Na última comissão por onde passou o PL 29, a possibilidade de aplicação das regras estabelecidas para as empresas de TV por assinatura na veiculação de programas pela Internet causou bastante polêmica, mas acabou perseverando no projeto. Na CCTCI, um grupo de trabalho tem discutido o desenho final da proposta para levá-la à votação. A perspectiva é que o trabalho seja concluído na próxima semana.
Como a audiência aprovada hoje ainda não teve a data de realização acertada, não se sabe se o debate poderá ser realmente aproveitado na construção do PL 29. A lista detalhada de convidados também não está fechada. No requerimento, o deputado sugere a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, além de entidades representativas dos provedores de Internet, empresas de telecomunicações, jornalísticas e de radiodifusão.

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