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Groupon, Click On e Peixe Urbano podem pagar multa de até R$ 6 milhões

Postado em: 21/11/2011, às 11:34 por Redação

Os sites de compras coletivas Groupon, Click On e Peixe Urbano foram autuados pelo Procon-SP por condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. O órgão de proteção ao consumidor diz que as empresas não garantiram a qualidade dos serviços, se negaram a devolver os valores nos casos de não prestação do serviço e não informar que o percentual de desconto estava incorreto. Elas responderão a processos administrativos e, caso sejam consideradas culpadas, a multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. As empresas ainda podem recorrer. As autuações foram feitas em 7 de novembro.

Além das três empresas, onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio desses sites também foram autuados pelo Procon-SP: a Bioplastica Brasil Clínica Médica, Praça dos Amores Morumbi, Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International Brasil), Leandro Augusto Ferreira Cosméticos, Instituto R Hartmann & Costa, Summer In, Mirante Mooca Restaurante, Form & Elegance Estética, Thermas de São Paulo, Hotel Pousada São Roque e Digispace.

Segundo o Procon-SP, a fiscalização constatou nos estabelecimentos físicos, dentre outras irregularidades, ausência ou inadequação na informação de preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o valor ofertado no site
e o praticado no estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço.

O instituto de defesa do consumidor informou que as condutas das empresas foram verificadas por meio de um trabalho de análise das informações nos sites de compras coletivas e também, in loco, no estabelecimentos que oferecem os produtos e serviços.

De janeiro a setembro deste ano, os sites de compras coletivas foram alvo de 767 reclamações de consumidores registradas nos postos de atendimento do Procon-SP, com destaque para o Groupon e Groupalia, que venderam tablets e TVs de alta definição importados pela Fluent Celular e não cumpriram grande parte das entregas. O órgão notificou as três empresas para esclarecer os problemas e cobrou medidas  para solucioná-los. Groupon e Groupalia informaram que a única proposta é a de restituição do valor já pago pelos produtos, não havendo possibilidade de entrega. O Groupon sequer se propôs a corrigir monetariamente os valores.

Considerando a oferta dos produtos (aquisição por preços muito atraentes, se comparados a similares no mercado
e o prazo de 60 dias para entrega, já vencido) a mera restituição do valor pago não cumpre o que diz o Código de Defesa do Consumidor, segunfo o Procon-SP.

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