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Microsoft aceita multa US$ 709 milhões da União Européia

Postado em: 22/10/2007, às 21:17 por Redação

A Microsoft aceitou nesta segunda-feira (22/10) cumprir totalmente com as exigências da condenação da Comissão Européia no processo por abuso de posição dominante. Além da multa recorde de 497 milhões de euros (equivalentes US$ 709 milhões), a companhia aceitou compartilhar com concorrentes informações sobre seus softwares e oferecer dados e códigos que permitam aos desenvolvedores criar programas compatíveis com Windows. Na prática, a Microsoft se compromete a compartilhar com concorrentes informações e códigos de aplicativos, como o Windows Media Player.

A Microsoft também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes em nível mundial, acordos que serão submetidos às jurisdição da Alta Corte de Londres, além do controle da Comissão Européia, com sede em Bruxelas.

A Comissão afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão em relação às multas diárias que impôs à empresa em julho de 2006 por não cumprir a condenação de 2004, quantia que já chega a um total de 280 milhões de euros.

O a decisão da Microsoft de acatar as exigências de Bruxelas põe o fim a uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto crucial em setembro do ano passado quando o Tribunal de Primeira Instância da União Européia, baseado em Luxemburgo, confirmou a condenação da Comissão Européia.

Ao comentar a decisão da Microsoft, comissária européia para Concorrência, Neelie Kroes, parabenizou a empresa por ter finalmente dado passos concretos para garantir o pleno cumprimento da decisão de 2004. Mas ela lamentou, de qualquer maneira, que a companhia só tenha cumprido a decisão "depois de um considerável atraso, duas decisões judiciais e a aplicação de multas diárias". Neelie evitou, no entanto, falar em vitória da União Européia. "Só fizemos nosso trabalho", disse ela ao jornal britânico Financial Times.

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