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Mudanças no Supersimples vão beneficiar empresas de informática

Postado em: 22/10/2007, às 21:16 por Redação

Projeto de lei complementar de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que foi entregue à mesa da Câmara dos Deputados no último dia 18 de outubro, inclui algumas das principais reivindicações das empresas de informática e devem ser aprovadas em curto prazo de tempo. Ao menos é isso o que prevêem os parlamentares.

A queda da tabela V, diminuição das alíquotas, reabertura do prazo de parcelamento de dívidas, previsão do crédito presumido, exclusão do ISS e ICMS da alíquota única, e a possibilidade de suspensão temporária das atividades são as principais mudanças previstas no projeto de lei complementar de Hauly.

O projeto de lei também prevê a inclusão de novas categorias de empresas no modelo simplificado de tributação, como os provedores de acesso à Internet, as agência de publicidade e de assessoria de imprensa. Para as empresas de informática, as alterações atendem às reivindicações do setor, que faz uso intensivo de mão-de-obra e que necessita de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para sobreviverem à forte concorrência existente no setor.

Segundo Leonardo Humberto Bucher, secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista de Informática, o projeto de lei complementar do deputado Hauly reflete uma necessidade que já era notada quando da aprovação da lei do Supersimples, mas que muitos não conseguiam enxergar. ?Grande número de pretensos especialistas e defensores desta ou daquela categoria criticaram duramente a nova lei do Supersimples. Reclamaram desde um inexistente aumento de impostos até uma complicação falsa para se usar a nova lei. O fato é que não conseguiram enxergar algumas poucas, mas fortes realidades?, comenta.

Na sua avaliação de Bucher, esses ?especialistas? não entendem o processo de tramitação dos projetos de lei nem se comportam como reais negociadores. ?Se apressam em fazer declarações precipitadas e não percebem que o próprio legislativo é quem assume o papel de realizar as correções necessárias das leis. É o que acontece com o projeto de lei complementar do deputado Hauly?, acrescenta.

Como secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista de Informática, Bucher é responsável por organizar as negociações entre os parlamentares e as entidades representativas ligadas aos setores de TI. ?Os parlamentares que compõem a frente receberam várias sugestões das entidades representativas, o que é saudável para a democracia. A partir dessas sugestões, os membros da frente podem avaliar as reais demandas dos setores envolvidos e, assim, apresentar projetos como esse que chega agora à mesa da câmara?, explica.

Bucher destaca várias alterações importantes para o setor de informática que estão no projeto de lei complementar que acaba entrar na câmara: a queda da tabela V, diminuição das alíquotas, reabertura do prazo de parcelamento de dívidas, previsão do crédito resumido, exclusão do ISS e ICMS da alíquota única, e a possibilidade de suspensão temporária das atividades. ?Como as discussões sobre esses itens já estão em estágio avançado, é possível que a sua aprovação aconteça em breve, ainda este ano, para que possam entrar em vigor já em primeiro de janeiro de 2008?, acredita.

Com informações da Agência Câmara.

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