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Especialistas defendem novo marco legal para ciência e tecnologia

Postado em: 23/04/2013, às 22:25 por Max Milliano Melo

Brasília – Em audiência na Câmara dos Deputados especialistas do governo e de associações de pesquisadores defenderam a promulgação de um novo marco legal para a ciência e tecnologia no país. Está em debate na casa o Projeto de Lei 2177/11, que cria o Código Brasileiro de Ciência & Tecnologia. 

Para os especialistas a criação de um código terminaria por engessar a legislação da inovação, setor muito dinâmico. "Acreditamos que um código deve ter apenas diretrizes gerais, e não entrar em detalhe, por isso a aprovação do PL nos termos em que se propõe acabaria dando mais lentidão ao setor", sustenta Jaime Santana, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo ele, decano nas áreas de pesquisa e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), a solução seria aprovar o projeto na forma de uma lei ordinária. "A competitividade de um país, em um mundo de mercados globalizados, está associada ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. A existência de um marco legal moderno e desburocratizado, de modo a a fomentar a pesquisa e desenvolvimento [P&D]em patamares de excelência, é uma condição essencial para que esse desenvolvimento ocorra", completou Santana.

A visão dos pesquisadores é de que, embora existam leis que tratem do tema, elas precisam de uma revisão. "Há no Brasil um conjunto de legislações fundamentais para o desenvolvimento de pesquisa e de inovação como a Lei de Licitações, a Lei de Inovação e a Lei do Bem, que representam avanços", disse o representante da SBPC. "No entanto, elas estão aquém do dinamismo do setor e precisam ser modernizadas", completou.

Termos do projeto

O texto do PL 2177/11 traz uma série de mudanças para a produção de inovação não apenas no setor público, como também na iniciativa privada. A ideia é eliminar os gargalos que hoje impedem o pleno desenvolvimento da inovação, ligados à burocracia nas entidades públicas, envolvidas na cadeia de P&D , à falta de pessoal qualificado e de recursos de fomento do Estado.

Entre as mudanças previstas no projeto, está a concessão de permanência definitiva, com direito a bolsas de estímulo, a pesquisadores estrangeiros que se envolverem em projetos de inovação no Brasil. A desburocratização para a importação de equipamentos e insumos utilizados nas pesquisas e nas instituições públicas facilita a compra desses produtos.

O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) que, entre outras atribuições, estimula a cooperação entre setor público e privado na produção de ciência e tecnologia. Além disso, normatiza a divisão de eventuais ganhos com patentes e estimula que empresas utilizem, por meio de convênios e remunerações, os laboratórios das instituições públicas de pesquisa.

Vencer a burocracia

"Temos que dar um passo ousado, a burocracia não interessa a ninguém", defendeu Sérgio Luiz Gargioni, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Tanto a entidade que agrega agências de fomento quanto as associações de pesquisadores e o próprio governo, na audiência de hoje representado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), são unânimes ao classificar o sistema atual como excessivamente burocrático. 

Para Gargioni, a burocracia faz com que governo e empresas percam uma parcela importante do que é investido em inovação. "Se a legislação for aprovada, e eu espero que seja, acho que os orçamentos para P&D não serão ampliados, mas a quantidade de pesquisa e a eficácia do sistema será duplicada. Nós conseguiremos desenvolver muito mais a ciência e tecnologia com o mesmo dinheiro", completou.

O coordenador da Assessoria de Captação de Recursos da Secretaria Executiva do MCTI, Reinaldo Ferraz, reiterou que o ministério defende a nova proposta de regulamentação, e uma revisão do papel dos investimentos em inovação na economia nacional. "Nós acreditamos que investimentos em ciência, tecnologia e inovação devem ser tratados como investimentos e não como custeio", afirmou o coordenador.

O representante do MCTI citou o exemplo dos Estados Unidos nessa mudança. "A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também defende que gastos com CT&I sejam considerados investimentos e não custeio", afirmou. "Isso elevaria, por exemplo, o PIB norte-americano em 3%, para ter uma ideia da potência da P&D como gerador de riqueza e renda", completou Ferraz.

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