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Brasil possui um dos piores regimes de direitos autorais do mundo, segundo Idec

Postado em: 23/05/2012, às 15:56 por Redação

O Brasil ocupa a quinta colocação entre as piores legislações de direitos autorais, de acordo com o IP Watchlist 2012, levantamento da Consumers International, órgão mundial de defesa de direitos do consumidor, que no país teve participação do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec). Segundo o estudo, a lei nacional de direitos autorais (LDA – Lei 9.610/98) está à frente apenas de equivalentes da Jordânia, Argentina, Reino Unido e Tailândia. No topo do ranking estão Israel, Indonésia, Índia, Nova Zelândia e Estados Unidos.

Em relação aos resultados de 2011, o Brasil subiu uma colocação devido ao ingresso da Jordânia, fora da pesquisa anterior. “Não foi o Brasil que subiu de posição no ranking, mas outros países que melhoraram ou pioraram. Na verdade, com a estagnação do processo de reforma da lei de direitos autorais, o Brasil não saiu do lugar”, revela o advogado do Idec, Guilherme Varella.

O Chile foi o destaque positivo na América Latina. Após a reforma autoral, juristas concordaram na existência de maior equilíbrio à relação entre autores e consumidores, por exemplo, na internet.

No total, 30 países foram avaliados. em quesitos como acesso dos consumidores a serviços e produtos culturais, exceções e limitações para uso educacionais de obras, efetiva proteção do autor, preservação cultural, acessibilidade, adaptação da lei aos novos modelos digitais e utilização privada dos bens culturais.

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