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UIT se defende de acusações do Google e do Parlamento Europeu

Postado em: 23/11/2012, às 17:10 por Bruno do Amaral

Em meio a um debate cada vez mais acalorado sobre censura e regulamentação da Internet, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou em seu blog oficial uma nota rechaçando os comentários do Google que acusa a instituição de promover um encontro "a portas fechadas" durante a Conferência Mundial Internacional de Telecomunicações (WCIT-12) para decidir o assunto. A defesa da UIT foi publicada nesta sexta-feira, 23, e é atribuída ao diretor da divisão de comunicações e promoções de parcerias da instituição, Paul Conneally, justificando que nada discutido durante a conferência em Dubai, nos Emirados Árabes, vai de encontro à liberdade de expressão e ao direito de comunicação já estabelecidos pelas convenções das Nações Unidas.

No post, Conneally afirma que o estabelecimento da Constituição e Convenção da UIT, além do mandato da Conferência Plenipotenciária, órgão supremo da instituição, incluem os Artigos 19 dos tratados de declaração universal dos direitos humanos e da convenção internacional de direitos políticos e civis. Junto com os Artigos 33 e 34 (que falam de direitos de uso público de serviços de telecomunicações internacionais e paralisação de telecomunicações por motivos de segurança, "ordem pública e decência"), esses tratados "claramente estabelecem o direito da comunicação e os limites que os governos podem impor nesses direitos".

Conneally diz que a constituição da UIT prevalece sobre os Regulamentos das Telecomunicações Internacionais (ITRs), então nada nesses regulamentos poderia resultar na redução da liberdade de comunicação. As obrigações da instituição para com a Internet são frutos das Resoluções da Conferência Plenipotenciária, estabelecidas em acordo em 2010 no México, e "nada pode ser acordado no WCIT-12 que mude este mandato", ainda segundo afirma o post. O diretor ainda ressalta que a conferência em Dubai será realizada com 193 delegações, além de "companhias do setor privado e organizações da sociedade civil", e que "lamenta que o Google não aproveitou a oportunidade para se juntar a UIT como membro".

Oposição forte

O Google criou um site chamado Take Action no qual defende uma Web livre e aberta, afirmando que "há uma repressão crescente da liberdade da Internet", citando 42 países que filtram e censuram conteúdos e 19 leis estabelecidas nos últimos dois anos que "ameaçam a expressão online". O portal cita a UIT ao alertar: "Algumas propostas podem permitir que os governos censurem o discurso legítimo ou até mesmo permitir que eles cortem o acesso à Internet". Importante notar que o Google ressalta que a conferência quer instituir a serviços over-the-top como YouTube, Facebook e Skype o pagamento de novas taxas para que "possam alcançar pessoas em outros países", o que, afirma a empresa, "pode limitar o acesso à informação, em especial nos mercados emergentes".

A gigante norte-americana da Web deixa muito clara sua posição contra utilizar a conferência em Dubai para discutir tais assuntos. "A UIT é o local errado para tomar decisões sobre o futuro da Internet", afirma o portal, acusando a entidade de incluir governos que não apoiam uma rede livre e aberta e não ouvir engenheiros e usuários da Internet. "A UIT também é sigilosa. A conferência sobre o tratado e as propostas são confidenciais".

Parlamento Europeu

O Google não é o único forte opositor das definições da UIT sobre neutralidade. Na terça-feira, 20, o Parlamento Europeu divulgou uma carta aberta na qual acusa a União Internacional de Telecomunicações de poder se tornar "o poder que governa certos aspectos da Internet, o que poderia acabar com o atual modelo de participação multilateral e de sentido ascendente". Em um texto duro, o Parlamento afirma que as propostas da reforma da UIT incluem "a criação de novos mecanismos de lucro que podem ameaçar seriamente o caráter aberto e competitivo da Internet, fazendo aumentar os preços e dificultando a inovação".

O órgão europeu ainda clama pelo impedimento de qualquer alteração aos ITRs que possa prejudicar a abertura da Internet, a neutralidade de rede, o princípio de fim-a-fim e obrigações relativas ao serviço universal. Na mesma data da publicação da carta, a UIT limitou-se a mencionar uma "guerra na mídia" que estaria fazendo acusações indevidas.

Marco Civil da Internet

No Brasil, a discussão sobre o Marco Civil empaca em diversos pontos como as questões de neutralidade de rede, impedindo a votação na Câmara e refletindo o impasse provocado pelo embate entre provedores de conteúdo e de conexão. O deputado relator do projeto, Alessandro Molon (PT/RJ), havia previsto inicialmente que o governo brasileiro poderia chegar a Dubai já com essa questão resolvida, mas a votação da proposta foi adiada na última terça-feira. A votação do Marco Civil, entretanto, poderá ser retomada já na próxima semana, tendo em vista que o PL foi incluído na pauta do Plenário da Câmara para a semana de 26 a 30 de novembro.

 

 

 

 

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