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ITC invalida patente em processo da Motorola Mobility contra Apple

Postado em: 24/04/2013, às 09:14 por Redação

A Câmara de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês) rejeitou argumento em processo de patente aberto pelo Google, por meio da Motorola Mobility. A companhia acusava a Apple de uso de sua tecnologia relacionada ao "sensor controlado de interface do usuário para dispositivos de comunicação", referente à característica da tela touchscreen de um celular ignorar o contato com o rosto quando o usuário estiver em uma ligação telefônica. Para a ITC, a patente é inválida.

A decisão da última segunda-feira, 22, impede que o pedido do Google seja atendido. Na ação, a companhia visava a proibição da importação de todos os iPhones com essa característica ao mercado norte-americano. De acordo com o blog especializado em patentes Foss Patents, o Google ainda pode entrar com recurso no tribunal de apelação dos Estados Unidos para o circuito federal, onde o processo de apelação da companhia contra outra decisão do ITC, que invalidou outras três patentes da Motorola Mobility, ainda está em andamento.

Desde 2010, antes de ser adquirida pelo Google em agosto de 2011, a Motorola move ação contra a Apple alegando uso indevido de propriedade intelectual. Na época, a Motorola acusava a fabricante do iPhone de quebrar 18 patentes. De acordo com o Foss Patentes, essa foi a última tecnologia remanescente do processo iniciado em 2010.

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