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Políticas públicas de TI são insuficientes para impulsionar indústria, diz entidade

Postado em: 24/05/2013, às 17:00 por Bruna Chieco

O setor de TI no Brasil cresce a taxas anuais de 8% a 15%, mas se houvesse mais estímulo à indústria, esse índice poderia crescer para 20% ou 30%, segundo o vice-presidente da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Roberto Mayer. Levantamento recente feito pela entidade, em parceria com a MBI e a Monkey Survey, com aproximadamente 300 empresas do setor, mostra que 16,5% das companhias faturam de R$ 75 mil a R$ 100 mil ao ano por profissional de TI, enquanto 15,4% e 13,3% das empresas alcançam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil e entre R$ 100 mil e R$ 150 mil por empregado, respectivamente. Quanto à localização, 65% das empresas da região Sudeste faturam acima de R$ 100 mil ao ano por profissional de TI, e nas demais regiões do país, 55% atingem esse patamar.

Segundo Mayer, a primeira edição da pesquisa, realizada entre maio e julho do ano passado, tem como objetivo mostrar ao governo dados concretos da indústria de TI no país e negociar mudanças na legislação e nas políticas públicas para estimular a inovação nas empresas do setor. "A pesquisa é o primeiro passo de geração de uma série histórica regular de estudos, que queremos harmonizar com outros países, contextualizando, assim, a situação da indústria de TI do Brasil", explica Mayer. "Um dos grandes problemas do setor é a falta de mão de obra qualificada. Há um potencial de desenvolvimento e inovação no país que não é aproveitado. Queremos mapear áreas com projetos parados ou que deveriam ter projetos para pesquisa e desenvolvimento, por exemplo."

Para este ano, a entidade vai manter o levantamento, batizado de Censo Assespro do Setor de TI, com o mapeamento de números mais específicos sobre os estados e polos tecnológicos, realizando comparações com outros países da América Latina. O objeti é que esses números sejam objeto de estudo pelo governo e sirvam para a criação de novas políticas públicas para o setor. 

Falhas nas políticas públicas

Mayer destaca que, apesar de existirem projetos que estimulem o desenvolvimento tecnológico no Brasil, como é o caso do Programa Estratégico de Software e Tecnologia da Informação (TI Maior), ainda há a discrepância dentre projetos do governo que não harmonizam entre si. "O TI Maior é interessante, mas o processo é lento e o investimento [R$ 500 milhões até 2015] é tímido. Além disso, não é proposta uma alteração na legislação, o que faz com que não tenha um alinhamento das políticas."

Em relação ao programa Startup Brasil, que faz parte do TI Maior, que está no processo de inscrições atualmente, Mayer diz que ele não é abrangente o suficiente, pois o apoio oferecido às empresas é pequeno e não suportará o crescimento em grande escala das startups. "Poderia haver o estímulo, por exemplo, a grandes empresas para contratarem o serviço dessas startups."

Outra iniciativa do governo, esta em âmbito estadual, é o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática), que se propõe estimular a produção local de tecnologia em troca de crédito acumulado ou saldo credor de ICMS na compra de bens e mercadorias. Contudo, Mayer afirma que o programa beneficia apenas empresas de hardware, além de não contemplar o incentivo à exportação. "Tudo o que é produzido fica no país. A barreira do câmbio é outro problema", enfatiza.

Os encargos trabalhistas também são um grande desestímulo à produtividade, na opinião do vice-presidente da entidade. Em outubro do ano passado foi regulamentado o Decreto nº 7.828/2012, que desonera a folha de pagamento das empresas de TIC, que pagarão alíquotas da contribuição entre 1% e 2%, sendo que todas as indústrias beneficiadas deixarão de pagar os 20% de contribuição previdenciária. "Isso é ótimo para as empresas que faturam menos, mas, para as que faturam muito, é prejudicial. Deveria ser algo opcional, pois acaba incentivando a queda da produtividade."

Mayer destaca que ainda há outros problemas em relação à legislação trabalhista e a questão da terceirização. "Queremos o reconhecimento da cadeia produtiva do setor de TI. A legislação hoje obriga a contratação de profissionais sob o regime CLT. O direito que uma empresa contratada para fazer um projeto de TI tem deve ser igual para os profissionais terceirizados que fazem o software ou outros trabalhos num determinado projeto."

O vice-presidente da Assespro completa que uma das propostas da entidade é a criação de um comitê para acompanhar a evolução das etapas a serem cumpridas, o que, apesar de ter sido acatado no TI Maior, por exemplo, nunca foi colocado em prática. "O objetivo, a partir das pesquisa que continuaremos a fazer sobre a indústria de TI, é mostrar os dados comparativos e cobrar que eles sejam usados como base para a construção de programas do governo", ressalta Mayer.

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