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Marco regulatório da internet precisa de ajustes, dizem especialistas

Postado em: 24/11/2009, às 18:10 por Pedro Canário

Apesar de muito elogiada, a criação do marco civil regulatório da internet ainda precisa de vários ajustes, segundo a opinião de especialistas que participaram nesta terça-feira, em São Paulo, de debate sobre o futuro da regulamentação da internet. Segundo eles, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretendia tipificar os crimes cometidos na web, já está "sepultado", mas observaram que a proposta do Ministério da Justiça ainda precisa passar por algumas adaptações.
O assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida, um dos responsáveis pela criação do marco regulatório, afirmou que a tentativa desta vez não é regular a internet, mas estabelecer direitos e responsabilidades dos usuários, intermediários e provedores de acesso à internet. Almeida aponta o projeto do senador Azeredo como uma forma errada de se encarar a web, já que, antes mesmo de se estabelecer direitos e deveres dos internautas e provedores, ele procurou apontar o que deveria ser considerado crime ou não.
O assessor acredita que a integração da internet à PL 29, que a classifica na mesma categoria as operadoras de sinal de TV a cabo, ou ao artigo 222 da Constituição, que proíbe as empresas de comunicação social de ter mais de 30% de seu capital proveniente de empresa estrangeira, não dão conta da real dimensão da rede de computadores. Ele acha que o futuro das decisões democráticas, principalmente as referentes à web, é através de processos colaborativos como o marco regulatório.
Gil Torquato, diretor corporativo do UOL, acha, porém, que o projeto do Ministério da Justiça está caminhando numa direção equivocada. Para ele, os crimes que são cometidos, ou quaisquer ações que as pessoas possam ter para prejudicar outras, nada têm a ver com o meio usado. "Em todos os lugares existem pessoas mal intencionadas, e a internet é apenas mais um meio de atuação para essas pessoas. Eu discordo de uma regulação da web e acredito que o debate deve ser expandido para possíveis mudanças na legislação."
Torquato acredita, no entanto, que o uso das redes realmente precisa ser regulamentado. Ele defende que certas regras, tanto para usuários quanto para os provedores de acesso, serão fundamentais para garantir a neutralidade, a qualidade dos serviços prestados e a garantia do acesso à internet.
Sobre a possível responsabilização dos provedores de acesso e conteúdo, o diretor geral do Terra Brasil, Paulo Castro, e o policy counsel do Google Brasil, Ivo Corrêa, compartilham a mesma opinião. Eles acreditam que isso deve ser mais bem explorado pelos internautas e receber mais atenção das autoridades. Referindo-se à possibilidade do armazenamento de conteúdo e logs de acesso por parte dos portais, Castro declarou que "nem sempre o que é tecnicamente viável é economica, operacional e até mesmo eticamente aceitável".

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