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Alteração do ICMS causará fuga de empresas para Manaus e para fora do país, diz Abinee

Postado em: 25/04/2013, às 23:12 por Redação

"Da forma como está sendo discutido no Senado Federal, o projeto de alteração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] provocará deslocamento das empresas de TIC para a Zona Franca de Manaus e, até mesmo, para fora do Brasil". A afirmação é de Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Segundo ele, a concessão de privilégios à Zona Franca de Manaus trará indesejáveis desequilíbrios à competição entre os estados, prejudicando sensivelmente as aplicações em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de comprometer o combate à guerra fiscal.

"Caso não se mantenha o equilíbrio conquistado pela Lei de Informática, as empresas de tecnologia da informação e comunicações (TIC) se sentirão forçadas a se mudar para a Zona Franca de Manaus, comprometendo todo o investimento que fizeram ao longo dos anos, inviabilizando a produção destes bens em outras regiões do país, que se tornaram importantes polos de excelência, ou pior, não deve ser descartada a possibilidade de empresas fecharem plantas no Brasil, considerando-se que muitas delas possuem plantas no leste asiático, onde é muito mais barato produzir, e onde não se convive com tanta insegurança jurídica", adverte Barbato.

Em razão disso, a Abinee está apoiando a emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS), ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº01/2013), que prevê que os bens de informática oriundos da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo a Zona Franca de Manaus, produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos (PPBs), terão alíquota de ICMS reduzida de forma escalonada.

A proposta, também assinada pelo Senador Aluizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), diz que a alíquota deverá ser de 11%, em 2014, caindo um ponto percentual ao ano, até atingir o patamar de 7%, em 2018.

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1 Comentário

  1. Alexandre disse:

    A nova legislação do ICMS deve ser igual para todos os estados. Portanto, a alíquota do ICMS deve ser de 4% para a ZFM.

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