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Coreia, China, Índia e Brasil preparam novas regras para o licenciamento de patentes

Postado em: 25/05/2015, às 19:53 por Redação

A chamada guerra dos smartphones, que ganhou corpo com as batalhas judiciais entre a Samsung e a Apple, iniciadas em abril de 2011, quando a fabricante do iPhone processou a companhia coreana por plágio do design e de algumas das características do seu aparelho, deve abrir uma nova frente de batalha. Desta vez, porém, ela envolve países, em vez de empresas.

A Coreia do Sul e a China devem adotar políticas de defesa da concorrência que poderão forçar empresas como Apple e Qualcomm a licenciar suas patentes para rivais asiáticas, de forma mais fácil e barata. O Brasil e a Índia também estudam adotar medidas semelhantes.

As restrições governamentais sobre patentes tem o potencial de alterar o equilíbrio de poder na indústria de telefonia móvel global, que movimentou US$ 412 bilhões no ano passado, segundo a IDC. Essas novas regras podem enfraquecer a capacidade de Apple, Microsoft e Qualcomm — normalmente entre as 15 patentes top dos EUA a cada ano — de competir na China, o maior mercado de telefonia móvel do mundo.

"Nós estamos voltando à época da Guerra Fria e do efeito dominó", disse Bradley Lui, advogado especializado em leis antitruste do escritório Morrison & Foerster, com sede em Washington, à Bloomberg. "As autoridades da China vem o potencial de uso de patentes que possam afetar as empresas nacionais, incluindo estatais. Pode ser um impulso para o esboço das regras de forma mais ampla do que seria nos EUA."

Os órgãos reguladores asiáticos foram estimulados pela guerra entre a Samsung e a Apple, envolvendo bilhões de dólares, travada em quatro continents, por mais de quatro anos. Os governos da Coreia e da China têm olhado mais atentamente para as suas políticas de patentes, encorajados pelos debates nos tribunais sobre se as patentes mais atrapalham do que a estimulam a inovação.

"O debate interno, que é específico para o nosso país, está sendo travado agora por governos estrangeiros", disse Sean Murphy, membro do conselho internacional para assuntos governamentais da Qualcomm. "Eles estão usando como a justificativa para tomar medidas."

Melhorar a consistência

As restrições sobre patentes na Coreia do Sul entrou em vigor em dezembro do ano passado, país da Samsung, que lutou contra a Apple por anos, que a acusou de copiar o design do iPhone Já na China, as medidas devem entrar em vigor até 1° agosto. O Brasil e a Índia estão apenas começando a desenvolver suas políticas, segundo um relatório da National Academies.

Procuradas pela agência de notícias, as autoridades de comércio exterior dos EUA se recusam a comentar o assuntro. Já a Korea Fair Trade Commission disse que sua política é "melhorar a consistência" da aplicação da lei antitruste e derrubar o bloqueio de licenciamento de patentes, "que muitas vezes são usadas como desculpa para exigir o pagamento de royalties elevados".

A agência disse, por meio de um comunicado em dezembro do ano passado, que as empresas nacionais deverão ser protegidas contra o abuso de patentes, e "que as novas medidas irão fornecer uma base para a regulamentação eficaz contra o abuso do monopólio das empresas globais".

A proposta da China, assim como a da Coréia do Sul, tem dois componentes principais. Uma envolve valores de patentes para as tecnologias consideradas padrões da indústria, tais como Wi-Fi. A outra pode exigir características únicas: como o recurso "slide to unlock" da Apple, ou o software da Microsoft que sincroniza calendários — para ser licenciada para terceiros, se considerada "dominante" ou "essencial".

Algumas empresas já reagiram, argumentando que não houve evidência de que as patentes estão sendo mal utilizadas, por isso não há necessidade de regulamentação. "O sistema que está em vigor já impera por muitos anos", disse Kasim Alfalahi, chefe de propriedade intelectual da Ericsson AB. "Ele é construído com base em acordos de contribuição e globais para cobrir produtos vendidos ao redor do mundo com patentes que estão sendo emitidas o tempo todo para empresas como a Ericsson."

Royalties de patentes mais baixos

Microsoft, Apple e Intel estão entre as empresas que apóiam as regras sobre patentes padrão essencial da indústria, porque isso significa o pagamento de royalties mais baixos para tecnologias fundamentais. Mas têm uma posição diferente em relação às patentes de características únicas, que envolvem taxas mais elevadas de licenciamento.

Nos EUA, um juiz disse que a Apple não poderia forçar a Samsung a remover recursos de seus aparelhos, mas poderia exigir uma indenização adicional. Na China e na Coréia, seria o governo que tomaria a decisão se a Apple deve licenciar ou não o recurso patenteado para qualquer fabricante de celulares.

A Qualcomm, que teve 63% da sua receita no ano passado proveniente do pagamento de royalties de patentes, está sendo investigada em três continentes por suas práticas de licenciamento. Em fevereiro, ela fechou um acordo com a China, que dá aos fabricantes nacionais chineses um desconto sobre as taxas de royalty.

A compra do negócio de celulares da Nokia pela Microsoft tem sido aprovada por todos os países, exceto a Coréia, que está em busca de concessões de algumas das patentes da fabricante finlandesa. Na China, a Microsoft teve que aceitar royalties mais baixos para suas patentes do que para o sistema operacional Android, do Google, que equipa a maioria dos celulares no mundo, incluindo os fabricados pela chinesa ZTE.

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