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Aberta consulta sobre cumprimento de metas de universalização

Postado em: 25/10/2007, às 19:08 por Redação

A Anatel abriu consulta pública para colher sugestões a respeito do cumprimento das metas de universalização por parte das concessionárias de telefonia fixa. O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) estabelece as obrigações de expansão do serviço das operadoras.

Entre as metas a serem cumpridas estão a instalação de telefone de uso público (TUP), os conhecidos orelhões, em cada localidade com mais de 100 habitantes e o atendimento com linhas individuais em cada localidade com mais de 300 habitantes. Elas devem ser cumpridas por todas as operadoras de telefonia fixa que atuam no regime público, como a Brasil Telecom, Oi (ex-Telemar), CTBC Telecom, Sercomtel, Telefônica e Embratel.

Os relatórios com os dados referentes ao cumprimento das metas no ano de 2006, apresentados pelas concessionárias, podem ser acessados na página da Anatel na internet (http//www.anatel.gov.br) em "Principais Serviços/Consulta Pública". Eles estão divididos por estado e subdivididos em localidades, para que a sociedade possa identificar e verificar se a consecução está de acordo com as regras estabelecidas no PGMU.

As manifestações devem ser encaminhadas à agência por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007. Todas as sugestões recebidas serão examinadas e permanecerão à disposição do público para consulta na biblioteca da Anatel. Também serão considerados os comentários enviados por carta, fax ou telefone.

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